Ação Penal - Procedimento Sumário 0001656-20.2016.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PIMENTA BUENO - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MP-RO

Terceiro

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NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PIMENTA BUENO - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MARIUZA MACHADO DE SOUZA

CPF

Reu

CELSO LUIZ ROMAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/06/2025, 08:46

Juntada de certidão

27/06/2025, 08:41

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 07:52

Conclusos para decisão

13/06/2025, 07:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 07:12

Juntada de certidão

13/06/2025, 07:12

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:15

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:15

Juntada de certidão

07/03/2025, 07:26

Decorrido prazo de PCRO - PIMENTA BUENO - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:52

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/06/2025, 08:46

Juntada de certidão

27/06/2025, 08:41

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 07:52

Documentos

DECISÃO

•16/06/2025, 07:52

DECISÃO

•14/03/2025, 13:03

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legal

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Conclusos para decisão

13/06/2025, 07:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 07:12

Juntada de certidão

13/06/2025, 07:12

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:15

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:15

Juntada de certidão

07/03/2025, 07:26

Decorrido prazo de PCRO - PIMENTA BUENO - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:52

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:55

Julgado improcedente o pedido

25/09/2024, 12:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2024 10:15 Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal.

25/09/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2024 10:15 Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal.

19/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 10:22

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:05

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de MARIUZA MACHADO DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ROMAO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDOS: MARIUZA MACHADO DE SOUZA, CPF nº 61973521253, CELSO LUIZ ROMAO, CPF nº 59956828220, AV. DOS IMIGRANTES 489 VILA NOVA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o réu Celso Luiz Romao foi citado em cartório, conforme certidão de ID 78423430, que informou necessitar de assistência da Defensoria Pública, assim, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Vara Criminal de Pimenta Bueno Av. Pres. Kennedy, 1065 - Pioneiros Tel. 69 3452-0923, e-mail: [email protected] 0001656-20.2016.8.22.0009 Crimes do Sistema Nacional de Armas intime-se a Defensoria Pública, por meio de carga dos autos. Com relação à certidão de 83834809, informando acerca da inclusão de Mariuza Machado de Souza, no polo passivo destes autos, no sistema PJe, sendo que esta não consta como denunciada a exordial acusatória, determino ao cartório criminal que providencia a imediata retificação da autuação, com a exclusão do nome desta do polo passivo destes autos, no sistema PJe, certificando-se. Cumpra-se. Pimenta Bueno, terça-feira, 15 de agosto de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:00

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:15

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:15

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ROMAO em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:32

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:18

Desentranhado o documento

22/09/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:54

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ROMAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:28

Juntada de certidão

21/06/2022, 08:24

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:21

Outras Decisões

22/03/2022, 12:59

Conclusos para despacho

08/03/2022, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:34

Mandado devolvido dependência

25/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 08:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/02/2022, 08:22

Recebida a denúncia contra CELSO LUIZ ROMAO

16/02/2022, 15:22

Conclusos para decisão

12/01/2022, 08:50

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2021, 11:59

Publicado CERTIDÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 08:10

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:08

Distribuído por migração de sistemas

25/11/2021, 10:12

MANIFESTAÇÃO

•08/10/2024, 14:51

ATA DA AUDIÊNCIA

•25/09/2024, 12:32

DECISÃO

•29/01/2024, 14:00

DESPACHO

•21/09/2023, 10:22

DESPACHO

•15/08/2023, 08:00

DECISÃO

•22/03/2022, 12:59

DECISÃO

•16/02/2022, 15:21