Execução de Título Extrajudicial 7008714-14.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008714-14.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DECISÃO Processo: 7008714-14.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333A, LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773 EXECUTADO: SEBASTIAO BATISTA REIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO (servindo de CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO MONITÓRIO) A pretensão inicial visa cumprimento de obrigação, porém não está adequada ao procedimento da execução, vem instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo. À CPE: 1. Encaminhe-se para cumprimento via desta que serve de carta/precatória/mandado monitório de citação da parte ré para que: No prazo de 15 dias da juntada do AR/mandado(art. 231, I e II, CPC), pague o débito descrito na inicial (R$ 1.786,03), além dos honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa. Caso a parte ré o cumpra no prazo ficará isenta de custas processuais (art. 701, CPC). Fique ciente de que poderá oferecer embargos à monitória nos próprios autos que independerá de prévia segurança do juízo, podendo alegar todas as matérias de defesa aplicáveis ao procedimento comum (art. 336/337,CPC). Não cumprida a obrigação e não apresentados embargos, na forma do art. 702 do CPC, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. 2. Nos termos do art. 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, independente do motivo da devolução, realize-se a citação por meio de oficial de justiça. 3. Decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, conclusos. _____________________________ 4. Caso o devedor não seja localizado, EXECUTADO: SEBASTIAO BATISTA REIS, RUA PROFESSOR ABÍLIO ALENCAR 1596, - DE 313/314 AO FIM ALVORADA - 69042-010 - MANAUS - AMAZONAS 2023-08-09T10:27:05.637727842 2023-08-09T10:27:43.972789755 2023-08-09T10:27:50.051968014 2023-08-09T10:27:36.044154551 PODER JUDICIÁRIO DO %Classe: Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte credora para que, 05 dias: Indique todos os endereços da parte devedora que souber, sob pena de pagamento da taxa de repetição de ato nos termos do art.2o, par. 2.º, da Lei 3.896/2016. Junte comprovante do recolhimento das taxas para busca de endereço via Siel (se pessoa física) e Infojud, que ficam desde já deferidas. 5. Com os comprovantes, conclusos para busca via sistemas. 6. Frustrada a citação pessoal após buscas via Siel e Infojud e postulando a parte credora, fica deferida a citação por edital. Expeça-se edital com prazo de 20 dias a ser publicado uma única vez no DJe. 7. Citado por edital e decorrido o prazo sem pagamento ou embargos, encaminhe-se à Defensoria Pública, nomeada Curadora Especial, para manifestação, em 15 dias. 8. Após, intime-se a parte credora para manifestação em 15 dias. 9. Então, conclusos. Cacoal,15 de agosto de 2023 Ederson Pires da Cruz Juíza de Direito Dados: 1)

16/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA REIS em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA em 10/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Publicado SENTENÇA em 17/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA em 01/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA em 27/02/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

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