Execução de Título Extrajudicial 7046088-53.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7046088-53.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA COSTA DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NIVARDO DA SILVEIRA MOURAO, OAB nº RO9998 EXECUTADO: LEANDRO BEZERRA MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. À luz da RESOLUCÃO nº 296/2023-TJRO, publicada na edição nº 118 do Diário de Justiça, de 29/06/2023, o 2º Núcleo de Justiça 4.0 (especializado em demandas de concessionárias de energia), a opção por essa via jurisdicional é uma faculdade das partes. Por outro lado, o art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução nº 296/2023-TJ/RO, impõe que eventual oposição a esse processamento especializado, irretratável e vinculativa, se dê de maneira fundamentada a ser aduzida na primeira manifestação subsequente ao envio dos autos. Por essa razão, deverão as litigantes ser intimadas para manifestar concordância ou oposição fundamentada. Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0; Havendo aceitação ou se ambas as partes se mantiverem silentes, redistribua-se logo em seguida o processo para o respectivo Núcleo. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 17 de outubro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7046088-53.2021.8.22.0001

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANA COSTA DA SILVA, RUA 54 06 PARQUE ALVORADA II - 72837-320 - LUZIÂNIA - GOIÁS ADVOGADO DO EXEQUENTE: NIVARDO DA SILVEIRA MOURAO, OAB nº RO9998 EXECUTADO: LEANDRO BEZERRA MELO, RUA RAIMUNDO CANTUÁRIA 4677, - DE 4551 A 4935 - LADO ÍMPAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-347 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Decisão Requisitei bloqueio on-line no sistema Sisbajud no valor de R$ 7.819,22(sete mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), conforme requerido pela parte exequente. A penhora não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada, conforme demonstrativo anexo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7046088-53.2021.8.22.0001 Defiro a adjudicação do bem penhorado (auto de penhora inserido ao id.66834146), mediante o pagamento da diferença que há entre o crédito exequendo e o valor do bem. Assim, intime-se o exequente para comprovar o respectivo pagamento, por meio de depósito judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo o depósito da diferença, expeça-se auto de adjudicação e mandado de remoção, consignando-se as recomendações, advertências e poderes especiais de praxe (art. 846 e seguintes do CPC). Após a confirmação da adjudicação e posse definitiva do bem arrecadado, expeça-se alvará judicial em favor da executada, assim como eventuais acréscimos, devendo referida parte ser intimada para providenciar o saque da ordem judicial, em 10 (dez) dias. Não havendo o oportuno levantamento, transfira o numerário para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO. Cumprida as diligências acima ou na inércia do exequente, voltem os autos conclusos para extinção. Porto Velho, 15 de agosto de 2023 Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

16/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ADRIANA COSTA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA MELO em 30/01/2026 23:59.

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