Execução Fiscal 7002242-22.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.024,26

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/05/2026, 16:59

Publicado SENTENÇA em 24/04/2026.

23/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:27

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2026.

25/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2026, 15:47

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/03/2026, 15:47

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/05/2026, 16:59

Publicado SENTENÇA em 24/04/2026.

23/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 13:32

DECISÃO

•13/03/2026, 15:47

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:27

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2026.

25/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2026, 15:47

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/03/2026, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:03

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2025, 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 06:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/11/2025, 06:47

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 19:27

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2025, 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:31

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:10

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:50

Publicado DECISÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000

24/01/2024, 11:22

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO MANIFESTAÇÃO QUANTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A São Tomás apresentou Exceção de Pré-Executividade. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002242-22.2022.8.22.0010 Intime-se o município de Rolim de Moura para conhecimento e manifestação, no prazo de dez dias. Juntar processo administrativo tributário atualizado, reclamação administrativa feita pelo executado-excipiente e matrícula do imóvel. Após, conclusos. Intime-se por meio de seu procurador. Rolim de Moura/RO, 15 de agosto de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:42

Mandado devolvido dependência

26/04/2023, 22:06

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 07:06

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

17/11/2022, 07:54

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 13:46

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 10:26

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 07:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2022, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 14:26

Conclusos para despacho

07/04/2022, 08:36

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 08:35

DESPACHO

•21/11/2025, 06:47

DECISÃO

•03/09/2025, 08:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

CERTIDÃO

•07/07/2025, 18:30

CERTIDÃO

•07/07/2025, 18:30

DECISÃO

•24/01/2024, 11:22

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•22/04/2026, 13:32

DECISÃO

•13/03/2026, 15:47

DESPACHO

•21/11/2025, 06:47

DECISÃO

•03/09/2025, 08:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:27

CERTIDÃO

•07/07/2025, 18:30

CERTIDÃO

•07/07/2025, 18:30

DECISÃO

•24/01/2024, 11:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/09/2023, 16:24

DESPACHO

•15/08/2023, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:08

DESPACHO

•17/03/2023, 11:12

DESPACHO

•20/10/2022, 15:49

DESPACHO

•01/07/2022, 14:26