Execução Fiscal 7056660-44.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 957,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 12:50

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7056660-44.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ADEMIR ALVES - RO618 INTIMAÇÃO - EXECUTADO Fica a parte Executada, através de seu advogado, INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve transferência de alvará eletrônico expedida nestes autos ou requerendo o que entender de direito. Porto Velho, 30 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAGA ARARUNA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 23:39

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 12:50

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7056660-44.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ADEMIR ALVES - RO618 INTIMAÇÃO - EXECUTADO Fica a parte Executada, através de seu advogado, INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve transferência de alvará eletrônico expedida nestes autos ou requerendo o que entender de direito. Porto Velho, 30 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAGA ARARUNA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 23:39

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOSE ADEMIR ALVES, OAB nº RO618, LAURA MARIA BRAGA ARARUNA, OAB nº RO3730 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7056660-44.2016.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 94824156. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Depois, uma vez que esta execução foi extinta pelo julgamento do recurso nos autos dos embargos n. 7017948-14.2018.8.22.0001 (ID 91279673), libere-se a penhora de ID 17140740, e remetam os autos ao arquivo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1661472 - 6; Favorecido: JOSÉ ADEMIR ALVES, CPF 57036985291, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTA CORRENTE: 00023395-6 AGÊNCIA 2848 OPERAÇÃO 001 Porto Velho-RO, 10 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/10/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

10/10/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:24

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAGA ARARUNA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:25

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 15:40

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS, RUA ORLANDINA 5222 CASTANHEIRA - 76811-358 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOSE ADEMIR ALVES, OAB nº RO618, LAURA MARIA BRAGA ARARUNA, OAB nº RO3730 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7056660-44.2016.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos. Esta execução foi extinta pelo julgamento do recurso nos autos dos embargos n. 7017948-14.2018.8.22.0001 (ID 91279673). Contudo, há valores depositados em conta judicial, oriundos da penhora on line realizada. Intime-se a executada, por intermédio do advogado constituído, para que forneça os dados bancários para devolução do valor, em 10 dias. Depois, tornem os autos conclusos para expedição do alvará eletrônico. Cumpra-se. Porto Velho,15 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:07

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de ofício

28/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de certidão

28/07/2021, 09:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:46

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAGA ARARUNA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:37

Juntada de documento de comprovação

12/02/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:30

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 08:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/02/2021, 08:38

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:20

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:20

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2019, 10:53

Juntada de expediente

07/01/2019, 13:20

Conclusos para despacho

17/12/2018, 09:27

Decorrido prazo de GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 03:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 10:20

Conclusos para despacho

25/09/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 08:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 16:01

Conclusos para despacho

13/06/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 11:37

Conclusos para despacho

10/05/2018, 10:27

Decorrido prazo de GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 11:25

Juntada de Petição de diligência

23/03/2018, 15:37

Mandado devolvido sorteio

23/03/2018, 15:37

Decorrido prazo de GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 07:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 15:21

Expedição de #Não preenchido#.

21/02/2018, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 09:00

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 08:58

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 11:54

Conclusos para despacho

15/12/2017, 17:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 11:12

Conclusos para despacho

17/10/2017, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 08:15

Juntada de Petição de diligência

08/09/2017, 16:44

Mandado devolvido dependência

08/09/2017, 16:44

Expedição de #Não preenchido#.

02/08/2017, 17:12

Expedição de Mandado.

02/08/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 09:48

Conclusos para despacho

25/05/2017, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 08:44

Conclusos para despacho

07/04/2017, 06:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 12:52

Decorrido prazo de GLAUCIA MENEZES TAVARES SANTOS em 09/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2017, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 15:57

Mandado devolvido dependência

03/02/2017, 18:41

Expedição de #Não preenchido#.

16/12/2016, 16:13

Expedição de Mandado.

16/12/2016, 12:09

Juntada de certidão

16/12/2016, 10:53

Juntada de certidão

13/12/2016, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2016, 11:41

Juntada de certidão

29/11/2016, 10:48

Juntada de certidão

18/11/2016, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2016, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 08:57

Conclusos para despacho

03/11/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 10:27

Documentos

DESPACHO

•10/10/2023, 07:24

DESPACHO

•15/08/2023, 09:34

CERTIDÃO

•26/05/2023, 16:55

DECISÃO

•26/05/2023, 16:55

DESPACHO

•06/02/2021, 08:38

DESPACHO

•08/02/2019, 10:53

DESPACHO

•26/09/2018, 10:20

DESPACHO

•31/07/2018, 08:42

DESPACHO

•21/05/2018, 11:37

DESPACHO

•20/02/2018, 11:54

DESPACHO

•13/11/2017, 11:12

DESPACHO

•02/08/2017, 09:48

DESPACHO

•24/04/2017, 08:43

DESPACHO

•04/11/2016, 08:56