Execução Fiscal 7006464-56.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 77.213,68

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Publicado DECISÃO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 14:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 11:55

Juntada de certidão

09/01/2026, 08:00

Juntada de certidão

05/12/2025, 10:45

Todas as movimentações(265)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Publicado DECISÃO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 14:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 11:55

Juntada de certidão

09/01/2026, 08:00

Juntada de certidão

05/12/2025, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:07

Juntada de certidão

13/10/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:44

Juntada de certidão

10/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 03:52

Publicado DECISÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:32

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

18/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:02

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2025, 00:12

Publicado DECISÃO em 18/04/2025.

18/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão

28/01/2025, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:07

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:43

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:35

Publicado DECISÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:10

Conclusos para despacho

01/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:28

Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ANTONIO SALVADOR DA SILVA, RUA EST LINHA LINHA KM 90 LT N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: VANDER BATAGLIA DE CASTRO, OAB nº RO9592, AV CAMPO GRANDE 4115, CASA LIBERDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, JOAO HARUTA KATUMATA FILHO, OAB nº PR112053, TRIFIN HANYCS 188 CENTRO - 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006464-56.2019.8.22.0004 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 77.213,68 (setenta e sete mil, duzentos e treze reais e sessenta e oito centavos) Parte Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem foi cumprida parcialmente, pois verificou-se que o valor bloqueado é irrisório e não atende sequer 5% da execução, consoante protocolo e recibo anexo, motivo pelo qual determinei o desbloqueio imediato. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver interesse em proceder a pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, a parte exequente deverá, no mesmo prazo, comprovar o pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos dos artigos 2º, VIII e 17 da Lei nº 3.896/2016 (Lei de Custas), sob pena de extinção e arquivamento. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Alta Floresta D'Oeste terça-feira, 14 de novembro de 2023 às 14:52. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:07

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de JOAO HARUTA KATUMATA FILHO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOAO HARUTA KATUMATA FILHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:20

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ANTONIO SALVADOR DA SILVA, RUA EST LINHA LINHA KM 90 LT N ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: VANDER BATAGLIA DE CASTRO, OAB nº RO9592, AV CAMPO GRANDE 4115, CASA LIBERDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, JOAO HARUTA KATUMATA FILHO, OAB nº PR112053, TRIFIN HANYCS 188 CENTRO - 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7006464-56.2019.8.22.0004 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 77.213,68 () Parte Vistos. Considerando que já foi deferida a penhora no rosto dos autos do crédito referente ao precatório expedido nos autos do Proc. n. 0805703-55.2021.822.0000 [id 63776806], ocorrendo a comunicação ao Egrégio Tribunal de Justiça [id 66781918], dê-se vista à Fazenda Pública para manifestação. Cumpra-se. Alta Floresta D'Oesteterça-feira, 15 de agosto de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 09:46

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de JOAO HARUTA KATUMATA FILHO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:45

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:39

Publicado DESPACHO em 30/11/2022.

29/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOAO HARUTA KATUMATA FILHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:53

Publicado DESPACHO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:25

Proferido despacho

16/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:44

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:19

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

03/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

03/01/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 09:37

Juntada de certidão

30/12/2021, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:06

Publicado DECISÃO em 27/10/2021.

26/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 01:22

Outras Decisões

25/10/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:15

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:44

Publicado DECISÃO em 13/09/2021.

14/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2021, 08:57

Conclusos para despacho

12/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:00

Juntada de certidão

02/07/2021, 07:52

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 01:04

Publicado DECISÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:37

Outras Decisões

25/06/2021, 11:37

Conclusos para decisão

24/06/2021, 13:19

Juntada de certidão

24/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:35

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 22:26

Mandado devolvido sorteio

23/03/2021, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 07:15

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Outras Decisões

08/03/2021, 10:22

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:48

Juntada de certidão

02/03/2021, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:00

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:50

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:10

Outras Decisões

18/01/2021, 11:10

Conclusos para despacho

13/01/2021, 08:50

Juntada de certidão

13/01/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:25

Juntada de outros documentos

16/10/2020, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:11

Expedição de #Não preenchido#.

22/09/2020, 17:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:40

Juntada de certidão

01/09/2020, 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 10/08/2020.

07/08/2020, 01:02

Outras Decisões

06/08/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 09:55

Conclusos para decisão

04/08/2020, 10:14

Juntada de certidão

04/08/2020, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:21

Outras Decisões

26/06/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 18:39

Conclusos para despacho

18/06/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 10:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:34

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:03

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:05

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 08:53

Outras Decisões

23/04/2020, 08:53

Conclusos para decisão

17/04/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:31

Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:22

Outras Decisões

13/02/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:31

Conclusos para decisão

03/02/2020, 17:10

Juntada de certidão

03/02/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 22:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 15:42

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:02

Juntada de certidão

06/12/2019, 14:09

Juntada de Petição de diligência

06/12/2019, 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO SALVADOR DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:02

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2019, 12:58

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:36

Outras Decisões

07/11/2019, 12:36

Conclusos para decisão

05/11/2019, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2019, 12:37

Outras Decisões

25/10/2019, 08:12

Conclusos para despacho

25/10/2019, 07:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 09:01

Outras Decisões

02/10/2019, 07:19

Conclusos para despacho

01/10/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 12:57

Documentos

DECISÃO

•25/03/2026, 14:20

DECISÃO

•18/08/2025, 14:32

DECISÃO

•17/04/2025, 14:27

DECISÃO

•07/03/2025, 13:06

DECISÃO

•07/03/2025, 13:06

DECISÃO

•30/08/2024, 13:20

DECISÃO

•15/08/2024, 14:21

DECISÃO

•14/11/2023, 14:52

DESPACHO

•15/08/2023, 09:46

DESPACHO

•26/11/2022, 16:06

DESPACHO

•16/08/2022, 20:24

DECISÃO

•25/10/2021, 12:08

DECISÃO

•09/09/2021, 08:57

CERTIDÃO

•02/07/2021, 07:52

DECISÃO

•25/06/2021, 11:37

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•25/03/2026, 14:20

DECISÃO

•18/08/2025, 14:32

DECISÃO

•17/04/2025, 14:27

DECISÃO

•07/03/2025, 13:06

DECISÃO

•07/03/2025, 13:06

DECISÃO

•30/08/2024, 13:20

DECISÃO

•15/08/2024, 14:21

DECISÃO

•14/11/2023, 14:52

DESPACHO

•15/08/2023, 09:46

DESPACHO

•26/11/2022, 16:06

DESPACHO

•16/08/2022, 20:24

DECISÃO

•25/10/2021, 12:08

DECISÃO

•09/09/2021, 08:57

CERTIDÃO

•02/07/2021, 07:52

DECISÃO

•25/06/2021, 11:37

DESPACHO

•08/03/2021, 10:22

DECISÃO

•18/01/2021, 11:10

DESPACHO

•06/08/2020, 12:16

DESPACHO

•26/06/2020, 18:38

DECISÃO

•23/04/2020, 08:53

DESPACHO

•13/02/2020, 17:31

DECISÃO

•07/11/2019, 12:36

DESPACHO

•25/10/2019, 08:12

DESPACHO

•02/10/2019, 07:19