Monitória 7007999-48.2023.8.22.0014 - TJRO

Monitória 7007999-48.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de CAROLINE SALLA CORREA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA BROSCO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de CAROLINE SALLA CORREA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:29

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA BROSCO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:22

Publicado SENTENÇA em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO CAIRO DA SILVA TERRES, RUA MARIO GOMES CORREA 753 JARDIM AMÉRICA - 76980-696 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CAROLINE SALLA CORREA, OAB nº RO5703, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156 REU: EDUARDO COSTA BROSCO, AVENIDA LUIZ MAZIERO 3.985 JARDIM AMÉRICA - 76980-723 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA JOÃO CAIRO DA SILVA TERRES ingressou com AÇÃO MONITÓRIA em face de EDUARDO COSTA BROSCO A autora foi intimada para juntar aos autos (RG, CPF, CNH) do requerente, bem como recolhesse as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, conforme determina o art. 321 do CPC. Em que pese a emenda, observo que não foi suficiente para sanar o defeito da petição inicial, razão porque, deve ser indeferida, pois apenas requereu o parcelamento das custas não apresentando os documentos pessoais do autor. É o relatório. Decido. Pois bem. Conforme estatui o art. 320, do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Portanto, a petição inicial merece ser indeferida de plano, pois a parte autora não se esmerou em providenciar os documentos pessoais, documento estes indispensável à propositura de qualquer ação. Ademais, o TJRO já se posicionou no sentido de ser inviável a apreciação de pedidos genéricos: Portanto, a petição inicial merece ser indeferida de plano, pois a parte autora não se esmerou em providenciar os documento indispensável à propositura desta ação, nos termos do artigo 320, §2º do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7007999-48.2023.8.22.0014 Pagamento Monitória R$ 293.479,22 ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e em consequência, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas finais. Com o trânsito em julgado desta decisão, procedam-se as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. 14 de setembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

Indeferida a petição inicial

14/09/2023, 09:02

Documentos

SENTENÇA

•14/09/2023, 09:02

SENTENÇA

•14/09/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO CAIRO DA SILVA TERRES, RUA MARIO GOMES CORREA 753 JARDIM AMÉRICA - 76980-696 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CAROLINE SALLA CORREA, OAB nº RO5703, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156 REU: EDUARDO COSTA BROSCO, AVENIDA LUIZ MAZIERO 3.985 JARDIM AMÉRICA - 76980-723 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA JOÃO CAIRO DA SILVA TERRES ingressou com AÇÃO MONITÓRIA em face de EDUARDO COSTA BROSCO A autora foi intimada para juntar aos autos (RG, CPF, CNH) do requerente, bem como recolhesse as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, conforme determina o art. 321 do CPC. Em que pese a emenda, observo que não foi suficiente para sanar o defeito da petição inicial, razão porque, deve ser indeferida, pois apenas requereu o parcelamento das custas não apresentando os documentos pessoais do autor. É o relatório. Decido. Pois bem. Conforme estatui o art. 320, do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Portanto, a petição inicial merece ser indeferida de plano, pois a parte autora não se esmerou em providenciar os documentos pessoais, documento estes indispensável à propositura de qualquer ação. Ademais, o TJRO já se posicionou no sentido de ser inviável a apreciação de pedidos genéricos: Portanto, a petição inicial merece ser indeferida de plano, pois a parte autora não se esmerou em providenciar os documento indispensável à propositura desta ação, nos termos do artigo 320, §2º do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7007999-48.2023.8.22.0014 Pagamento Monitória R$ 293.479,22 ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e em consequência, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas finais. Com o trânsito em julgado desta decisão, procedam-se as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. 14 de setembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CAIRO DA SILVA TERRES ADVOGADOS DO AUTOR: CAROLINE SALLA CORREA, OAB nº RO5703, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156 REU: EDUARDO COSTA BROSCO, AVENIDA LUIZ MAZIERO 3.985 JARDIM AMÉRICA - 76980-723 - VILHENA - RONDÔNIA R$ 293.479,22 DECISÃO/DESPACHO SERVINDO DE CARTA/MANDADO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7007999-48.2023.8.22.0014 Monitória Intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada, a emendar a inicial, no prazo de 15 dias, nos termos do Art. 321 do Código de Processo Civil, para que proceda o recolhimento do valor das custas processuais, nos termos do art. 12, I, da lei 3896/2016, bem como apresente os documentos pessoais (RG, CPF, CNH) do requerente, sob pena do indeferimento da petição inicial. Caso haja a comprovação do pagamento das custas, independentemente de nova conclusão dos autos, prossiga-se conforme abaixo segue: O pedido visa o cumprimento de pretensão adequada ao procedimento e vem devidamente instruída com prova escrita e sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Deixo de designar audiência pela manifestação expressa do Requerente nesse sentindo. Atente-se o Requerente que o valor das custas processuais iniciais a ser recolhido é de 2% do valor da causa. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia indicada na inicial, devidamente corrigida, bem como para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados legalmente em 5% sobre o valor atribuído à causa, ou oferecer embargos, nos termos do art. 702, do CPC. Cumprindo o mandado no prazo, o(s) réu(s) ficará(ão) livre(s) de pagar(em) as custas processuais (§1º do art. 701, do CPC). Fica(m) o(s) réu(s) advertidos quanto ao disposto no art. 702, §11º, do CPC: “O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor”. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte autora para responder no prazo de 15 dias. No cumprimento da ordem, o oficial de justiça deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Sirva este despacho como carta/mandado/carta precatória para os devidos fins. Pratique-se o necessário. Vilhena,15 de agosto de 2023 Kelma Vilela de Oliveira Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE SALLA CORREA em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA BROSCO em 09/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de CAROLINE SALLA CORREA em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA BROSCO em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 08/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Publicado SENTENÇA em 15/09/2023.

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(30)