Execução Fiscal 0033316-33.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 132,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDA BRAGA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de Raimunda Braga Dias em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:55

Publicado SENTENÇA em 29/12/2023.

29/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de Raimunda Braga Dias em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de Raimunda Braga Dias em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:38

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de Raimunda Braga Dias em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:55

Publicado SENTENÇA em 29/12/2023.

Documentos

SENTENÇA

•28/12/2023, 11:27

DESPACHO

•15/08/2023, 10:39

29/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de Raimunda Braga Dias em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de Raimunda Braga Dias em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RAIMUNDA BRAGA DIAS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0033316-33.2005.8.22.0101 Vistos, Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento do valor remanescente. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:39

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:21

Juntada de certidão

03/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de Raimunda Braga Dias em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:11

Juntada de documento de comprovação

25/01/2023, 09:08

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:26

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:16

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de Raimunda Braga Dias em 20/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de juntada de ar

04/03/2022, 11:31

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de Raimunda Braga Dias em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:22

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:44

Outras Decisões

06/12/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 16:09

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 12:31

Outras Decisões

16/03/2021, 08:53

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2021, 11:34

Conclusos para despacho

02/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:19

Juntada de Petição de expediente

25/09/2020, 10:09

Juntada de Petição de juntada de ar

25/09/2020, 10:09

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 10:40

Juntada de outros documentos

15/04/2020, 10:39

Outras Decisões

14/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2020, 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2020, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 08:10

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:02

Publicado CERTIDÃO em 26/04/2019.

29/04/2019, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:50

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 01:37

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 01:37

Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 21:33

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/03/2019, 00:13

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/02/2019, 20:12

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/01/2019, 19:55

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

20/04/2018, 08:19

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/04/2018, 09:50

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/12/2017, 08:44

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/12/2017, 08:44

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/12/2017, 08:44

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 12:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 12:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 12:00

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2015, 11:29

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

24/06/2015, 11:37

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/06/2015, 11:36

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

02/07/2012, 08:34

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/07/2012, 07:07

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 07:05

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 07:05

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

14/06/2012, 08:16

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/05/2012, 09:56

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/05/2012, 09:56

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/12/2011, 12:52

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/12/2011, 12:52

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/12/2011, 12:52

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/12/2011, 12:52

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 17/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/11/2011, 11:49

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/11/2011, 11:48

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/02/2011, 16:10

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/02/2011, 16:10

DESPACHO

•24/01/2023, 10:04

DESPACHO

•10/06/2022, 14:16

DESPACHO

•06/12/2021, 17:44

DESPACHO

•16/03/2021, 08:53

DESPACHO

•14/04/2020, 09:26

DECISÃO

•20/04/2018, 12:19

PETIÇÃO

•11/12/2017, 12:44

DECISÃO

•30/06/2015, 15:29

DESPACHO

•02/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•08/12/2011, 04:00