Execução Fiscal 7071703-11.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.584,13

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE CHARLES ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALLITA RAUANE RAASCH

OAB/RO 9526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 20:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 20:17

Juntada de Petição de custas

14/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:51

Publicado DECISÃO em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:06

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 20:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/02/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 20:17

Juntada de Petição de custas

14/02/2025, 17:46

Documentos

DECISÃO

•10/02/2025, 17:28

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:51

Publicado DECISÃO em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:06

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 16:30

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

11/01/2024, 13:23

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de JOSE CHARLES ANDRADE DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 08:32

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE CHARLES ANDRADE DOS SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7071703-11.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Citem-se JOSE CHARLES ANDRADE DOS SANTOS para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA. Endereço: Sócio administrador da pessoa jurídica ACAI APUI MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: RUA BELO HORIZONTE, 887 - CENTRO, APUI/AM (69.265-000). Valor da ação: R$ R$ 1.584,13 Porto Velho-RO, 15 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:13

Mandado devolvido dependência

26/01/2023, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 10:32

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de juntada de ar

21/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de JOSE CHARLES ANDRADE DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:15

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de certidão

10/10/2022, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:39

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 13:41

DESPACHO

•10/04/2024, 13:58

DESPACHO

•15/08/2023, 10:39

DESPACHO

•04/10/2022, 11:38