Execução de Título Extrajudicial 0067877-82.2007.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2007

Valor da Causa

R$ 29.339,93

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:22

Determinada diligência

22/01/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:54

Juntada de certidão

30/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 01:46

Publicado DECISÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:46

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:22

Determinada diligência

22/01/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:54

Juntada de certidão

30/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 01:46

Publicado DECISÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:46

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009883-15.2023.22.0014

12/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 20:53

Determinada diligência

22/04/2025, 20:53

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 20:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:27

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:28

Expedido alvará de levantamento

16/04/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:28

Determinada diligência

16/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 01:20

Publicado DECISÃO em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:15

Indeferido o pedido de #Oculto#

24/03/2025, 12:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009883-15.2023.8.22.0014

24/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:12

Decorrido prazo de GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:54

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:35

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:57

Publicado DECISÃO em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 08:50

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:17

Publicado DECISÃO em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:16

Indeferido o pedido de #Oculto#

03/05/2024, 10:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/05/2024, 10:16

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:40

Juntada de autos digitalizados

19/12/2023, 09:32

Juntada de autos digitalizados

19/12/2023, 09:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:06

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:21

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 0067877-82.2007.8.22.0014. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCURADOR: TERRAPLANAGEM OTTONI LTDA - ME Advogados do(a) PROCURADOR: CARLA FALCAO SANTORO - RO616-A, KATIA COSTA TEODORO - RO661-A, MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES - RO6304 PROCURADOR: GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME Advogado do(a) PROCURADOR: SILVANE SECAGNO - RO5020 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 15 dias acerca da manifestação da parte adversa, ID. 97205356.

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:50

Juntada de certidão

04/10/2023, 08:44

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

29/09/2023, 09:35

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0067877-82.2007.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 12/07/2007 Valor da causa: R$ 29.339,93 PROCURADOR: TERRAPLANAGEM OTTONI LTDA - ME, RUA RICARDO FRANCO 833 SÃO JOSÉ - 76980-162 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO PROCURADOR: CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B, MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES, OAB nº RO6304, KATIA COSTA TEODORO, OAB nº RO661A PROCURADOR: GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, RUA TENENTE BRASIL 175, - DE 479 A 645 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-010 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Vistos. Deixo de apreciar o pedido formulado pela parte exequente do ID. 95373174, tendo em vista que o referido pedido foi pleiteado anteriormente na petição do ID. 94671333 e analisado no despacho do ID. 85103419, devendo, portanto, a parte exequente cumprir o referido despacho. No mais, cumpra-se o despacho do ID. 94599284. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 19 de setembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:48

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de CARLA FALCAO SANTORO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0067877-82.2007.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 12/07/2007 Valor da causa: R$ 29.339,93 PROCURADOR: TERRAPLANAGEM OTTONI LTDA - ME, RUA RICARDO FRANCO 833 SÃO JOSÉ - 76980-162 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO PROCURADOR: KATIA COSTA TEODORO, OAB nº RO661A, MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES, OAB nº RO6304, CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B PROCURADOR: GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, RUA TENENTE BRASIL 175, - DE 479 A 645 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-010 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Vistos. INDEFIRO o pedido da parte exequente do ID. 94671333. Na verdade, não se mostra possível a realização de constantes atualizações do crédito, uma vez que o valor que, em tese, teria direito a empresa exequente, por conta da penhora no rosto dos autos, se encontra depositado em conta judicial, a qual, aliás, é remunerada. Cumpra-se o despacho do ID. 94599284. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 25 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:15

Decorrido prazo de KATIA COSTA TEODORO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:21

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0067877-82.2007.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 12/07/2007 Valor da causa: R$ 29.339,93 PROCURADOR: TERRAPLANAGEM OTTONI LTDA - ME, RUA RICARDO FRANCO 833 SÃO JOSÉ - 76980-162 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO PROCURADOR: KATIA COSTA TEODORO, OAB nº RO661A, MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES, OAB nº RO6304, CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B PROCURADOR: GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, RUA TENENTE BRASIL 175, - DE 479 A 645 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-010 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por TERRAPLANAGEM OTTONI LTDA contra GUISO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS LTDA. Consta nos autos que, após as buscas de bens passíveis de penhora resultarem infrutíferas, foi deferida a penhora no rosto dos autos de n. 00087800-62.2006.5.14.0092 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, em 19/06/2015 (ID. 77059778 - pág. 31). A parte exequente ingressou com pedido de desconsideração de personalidade jurídica em autos apartados, de modo que este processo foi suspenso até o julgamento do referido pedido. O pedido de desconsideração de personalidade jurídica foi julgado improcedente em 24/07/2019, a decisão foi acostada nestes autos em 11/09/2019 (ID. 77059778 - pág. 87), o processo foi arquivado provisoriamente em 09/11/2019 (ID. 77059778 - pág. 88), e a parte exequente impulsionou o feito em 22/11/2022. Em seguida, a parte exequente foi intimada a se manifestar acerca da prescrição intercorrente. A exequente se manifestou alegando a inexistência da prescrição intercorrente, tendo em vista que possui créditos penhorados nos autos em trâmite na Vara do Trabalho de Ji-Paraná, e que este processo aguarda a liberação dos valores (ID. 85191751). A pessoa de Pedro André de Souza se manifestou nos autos, alegando ser terceiro prejudicado em relação a penhora efetuada no rosto dos autos, pois não é responsável patrimonial nesta execução, sendo impenhorável o seu crédito nos autos de n. 00087800-62.2006.5.14.0092 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná. Sustentou a ocorrência da prescrição intercorrente. Em relação a prescrição intercorrente, verifica-se que não ocorreu, tendo em vista que o feito foi suspenso a fim de aguardar o julgamento do pedido da desconsideração da personalidade jurídica, e após a juntada da decisão que julgou improcedente o referido pedido a parte exequente deu prosseguimento ao feito. Assim, não há que falar em prescrição intercorrente. A alegação da pessoa de Pedro André de Souza também não merece acolhimento, uma vez que a parte executada nestes autos também é parte na ação trabalhista em que foi deferida a penhora. Ademais, não visualizei nos argumentos elencados pela parte exequente, a ocorrência da prática de litigância de má-fé pela parte executada, conforme estabelece o art. 80 do CPC, razão pela qual deixo de condenar a executada a litigância de má-fé. No mais, DEFIRO o pedido da parte exequente, e determino seja oficiado o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, autos de n. 0087800-62.2006.514.0092 para que proceda a transferência do valor penhorado para estes autos, observando a ordem de pagamento. Pratique-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 15 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de GUISO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:01

Decorrido prazo de KATIA COSTA TEODORO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/12/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 03:16

Publicado DESPACHO em 13/12/2022.

12/12/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 10:36

Indeferido o pedido de #Oculto#

09/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 09:54

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:10

Processo Desarquivado

01/12/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:54

Publicado CERTIDÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 10:29

Arquivado Provisoramente

19/05/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:53

Distribuído por migração de sistemas

19/05/2022, 08:52

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2026, 09:50

DESPACHO

•22/01/2026, 10:22

DECISÃO

•30/10/2025, 08:57

DECISÃO

•12/08/2025, 11:48

DESPACHO

•08/05/2025, 09:43

DESPACHO

•22/04/2025, 20:53

DESPACHO

•16/04/2025, 09:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2025, 17:23

DECISÃO

•24/03/2025, 12:15

DESPACHO

•08/10/2024, 09:35

CERTIDÃO

•03/07/2024, 09:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2024, 09:57

DECISÃO

•14/06/2024, 08:50

DECISÃO

•03/05/2024, 10:16

DESPACHO

•19/09/2023, 08:48

Todos os documentos(20)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2026, 09:50

DESPACHO

16/08/2023, 00:00

•22/01/2026, 10:22

DECISÃO

•30/10/2025, 08:57

DECISÃO

•12/08/2025, 11:48

DESPACHO

•08/05/2025, 09:43

DESPACHO

•22/04/2025, 20:53

DESPACHO

•16/04/2025, 09:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2025, 17:23

DECISÃO

•24/03/2025, 12:15

DESPACHO

•08/10/2024, 09:35

CERTIDÃO

•03/07/2024, 09:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2024, 09:57

DECISÃO

•14/06/2024, 08:50

DECISÃO

•03/05/2024, 10:16

DESPACHO

•19/09/2023, 08:48

DESPACHO

•19/09/2023, 08:48

DESPACHO

•25/08/2023, 09:36

DESPACHO

•25/08/2023, 09:36

DESPACHO

•15/08/2023, 10:55

DESPACHO

•09/12/2022, 10:36