Apelação / Remessa Necessária 0008070-87.2014.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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WALDETE ZAFANELLI DO AMARAL SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

MOACIR SILVA

CPF

Autor

CONSTRUTORA MORENA SUL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO

OAB/RO 5836·CPF·Representa: Autor

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA

OAB/RO 3046·CPF·Representa: Autor

JEVERSON LEANDRO COSTA

OAB/RO 3134·CPF·Representa: Autor

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA

OAB/RO 3551·CPF·Representa: Autor

JEVERSON LEANDRO COSTA

OAB/RO 3134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

WALDETE ZAFANELLI DO AMARAL SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

MOACIR SILVA

CPF

Autor

CONSTRUTORA MORENA SUL LTDA

CNPJ

Autor

WALDETE ZAFANELLI DO AMARAL

Terceiro

MUNICIPIO DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

SEMUS

Terceiro

SESAU

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CONSTRUTORA MORENA SUL LTDA

CNPJ

Reu

MOACIR SILVA

CPF

Reu

WALDETE ZAFANELLI DO AMARAL SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO

OAB/RO 5836·CPF·Representa: Autor

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA

OAB/RO 3046·CPF·Representa: Autor

JEVERSON LEANDRO COSTA

OAB/RO 3134·CPF·Representa: Autor

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA

OAB/RO 3551·CPF·Representa: Autor

JEVERSON LEANDRO COSTA

OAB/RO 3134·CPF·Representa: Réu

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA

OAB/RO 3046·CPF·Representa: Réu

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO

OAB/RO 5836·CPF·Representa: Réu

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA

OAB/RO 3551·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR

OAB/RO 4683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:36

Desentranhado o documento

30/11/2022, 09:35

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:45

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:10

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 10:20

DESPACHO

•31/10/2022, 12:05

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legal

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01/12/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:36

Desentranhado o documento

30/11/2022, 09:35

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:45

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 23:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2022, 07:05

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 07:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:05

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão

17/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:27

Conclusos para decisão

17/03/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:32

Expedição de Acórdão.

17/02/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 06:51

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MORENA SUL LTDA - CNPJ: 04.719.875/0001-07 (APELADO) e provido em parte

31/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de

15/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/01/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

15/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de certidão

15/12/2021, 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/12/2021, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 12:50

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 08:24

Conclusos para decisão

24/09/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de parecer

16/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 11:48

Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2021, 13:48

Conclusos para decisão

11/11/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 08:53

Juntada de termo de triagem

10/11/2020, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

10/11/2020, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins

10/11/2020, 11:51

Determinação de redistribuição por prevenção

10/11/2020, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

05/11/2020, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2020, 11:03

Conclusos para decisão

17/09/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2020, 15:44

Juntada de termo de triagem

17/09/2020, 15:41

Recebidos os autos

01/09/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 17:02

DESPACHO

•17/03/2022, 11:27

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 13:00

DESPACHO

•17/11/2021, 08:24

DESPACHO

•19/04/2021, 13:48

DESPACHO

•10/11/2020, 11:51

DESPACHO

•05/11/2020, 11:03

DECISÃO

•19/12/2019, 08:19

DESPACHO

•06/12/2019, 11:39