Execução Fiscal 0026256-67.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 474,57

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ALCEU LIMA BARREIROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALCEU LIMA BARREIROS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 09:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:17

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALCEU LIMA BARREIROS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:12

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALCEU LIMA BARREIROS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 09:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 14:33

DECISÃO

•24/09/2024, 18:43

22/01/2025, 01:17

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALCEU LIMA BARREIROS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:12

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:43

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:30

Conclusos para decisão

08/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:48

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de Alceu Lima Barreiros em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:21

Decorrido prazo de Alceu Lima Barreiros em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ALCEU LIMA BARREIROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0026256-67.2009.8.22.0101 Vistos, A citação é requisito imprescindível para conversão do arresto em penhora, conforme inteligência do art. 830, § 3º, do CPC. Intime-se a exequente para indicar indicar o paradeiro do executado ou se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 15 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de Alceu Lima Barreiros em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:08

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de Alceu Lima Barreiros em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:07

Conclusos para despacho

06/09/2022, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de Alceu Lima Barreiros em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:12

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 08:18

Mandado devolvido sorteio

01/06/2022, 20:59

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 20:59

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 08:48

Mandado devolvido competência exclusiva

08/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 14:24

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:07

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 12:11

Mandado devolvido competência exclusiva

03/12/2021, 11:43

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 11:43

Juntada de certidão

22/10/2021, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2021, 10:15

Outras Decisões

30/06/2021, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 11:43

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:59

Decorrido prazo de Alceu Lima Barreiros em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:41

Determinada Requisição de Informações

26/01/2021, 07:08

Outras Decisões

26/01/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:08

Conclusos para despacho

29/09/2020, 07:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:09

Decorrido prazo de Alceu Lima Barreiros em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:45

Juntada de certidão

28/07/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 07:51

Mandado devolvido sorteio

21/07/2020, 12:42

Juntada de Petição de diligência

21/07/2020, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 09:00

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 09:32

Outras Decisões

20/04/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 13:12

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:57

Outras Decisões

19/09/2019, 22:57

Conclusos para despacho

18/07/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:39

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 04:27

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 04:27

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 00:23

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

29/04/2014, 07:59

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

10/04/2014, 10:15

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Reiterando os termos da petição de fls.15./Certidão

10/04/2014, 10:15

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/11/2012, 11:55

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/11/2012, 11:55

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/11/2012, 11:55

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/11/2012, 11:55

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/12/2011, 10:25

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/12/2011, 10:15

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

28/07/2011, 12:06

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

28/07/2011, 12:06

DESPACHO

•06/05/2024, 11:30

DESPACHO

•25/01/2024, 13:48

DESPACHO

•15/08/2023, 11:06

DESPACHO

•27/01/2023, 14:07

DESPACHO

•30/06/2021, 08:01

DECISÃO

•26/01/2021, 07:08

DESPACHO

•20/04/2020, 09:59

DESPACHO

•19/09/2019, 22:57

DECISÃO

•29/04/2014, 11:59