Execução Fiscal 7008668-07.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 308.517,22

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SERRA DOURADA

Terceiro

CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME MENEZES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2024, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 12:04

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:07

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:01

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 09:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 10:31

Todas as movimentações(126)

Arquivado Provisoramente

11/01/2024, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 12:04

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:07

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/10/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/10/2023, 09:11

DESPACHO

•26/09/2023, 10:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:01

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 09:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de GUILHERME MENEZES GONCALVES em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de GUILHERME MENEZES GONCALVES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:19

Juntada de documento de comprovação

21/08/2023, 14:42

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008668-07.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO EXECUTADOS: CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA, CNPJ nº 05993423000173, GUILHERME MENEZES GONCALVES, CPF nº 66532078204 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 308.517,22 DESPACHO A ordem de restrição de valores foi efetivada não apenas em nome da pessoa jurídica como afirma a Exequente, mas também em nome de sócio, conforme demonstrativo anexo, razão porque Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) indefiro o pedido de realização da pesquisa em nome do sócio. Defiro o pedido de negativação dos nomes dos executados junto ao SERASAJUD, cuja providência deve ser cumprida pela CPE. Promovi a ordem de indisponibilidade de bens, conforme demonstrativo anexo. Intime-se a parte Exequente Procuradoria do DER/RO, para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de suspensão do feito na forma do art. 40 da LEF. Int. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 15 de agosto de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito 2023-08-09T08:00:14.330918699 2023-08-09T08:02:49.439997414

16/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:08

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:03

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de GUILHERME MENEZES GONCALVES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:30

Publicado CITAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:13

Juntada de certidão

27/02/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 12:50

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:03

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2022, 19:37

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 30/09/2022 23:59.

13/10/2022, 12:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 30/09/2022 23:59.

11/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:11

Juntada de diligência

02/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de CLOVIS ROSARIO CARDOSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:58

Juntada de documento de comprovação

13/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de CLOVIS ROSARIO CARDOSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de CLOVIS ROSARIO CARDOSO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 21:13

Decorrido prazo de CLOVIS ROSARIO CARDOSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de CLOVIS ROSARIO CARDOSO em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:43

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:41

Outras Decisões

28/05/2021, 13:30

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de diligência

26/02/2021, 11:21

Mandado devolvido dependência

26/02/2021, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 12:01

Outras Decisões

06/11/2020, 13:15

Conclusos para despacho

03/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 08:24

Juntada de Petição de diligência

07/06/2020, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 08:28

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 17:31

Outras Decisões

13/02/2020, 12:55

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:32

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 14:57

Outras Decisões

31/10/2019, 10:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 30/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:48

Conclusos para despacho

11/10/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 19:39

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 17:54

Mandado devolvido dependência

02/09/2019, 17:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 09:07

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 23:54

Outras Decisões

12/08/2019, 11:25

Conclusos para despacho

01/08/2019, 23:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 23:01

Outras Decisões

24/07/2019, 11:01

Conclusos para despacho

15/07/2019, 20:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 18:02

Juntada de Petição de diligência

18/05/2019, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 12:55

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 12:52

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 09:13

Juntada de Petição de diligência

19/11/2018, 07:20

Juntada de Petição de diligência

19/11/2018, 07:20

Juntada de Petição de diligência

19/11/2018, 07:20

Juntada de Petição de diligência

18/11/2018, 02:17

Mandado devolvido dependência

18/11/2018, 02:17

Expedição de #Não preenchido#.

19/10/2018, 11:17

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 18:32

Outras Decisões

24/09/2018, 18:32

Conclusos para despacho

10/09/2018, 10:08

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 10:08

DESPACHO

•15/08/2023, 11:24

DESPACHO

•07/06/2023, 11:47

DESPACHO

•23/02/2023, 12:50

DESPACHO

•13/11/2022, 19:37

DESPACHO

•28/05/2021, 13:30

DESPACHO

•06/11/2020, 13:15

DESPACHO

•13/02/2020, 12:55

DESPACHO

•31/10/2019, 10:24

DESPACHO

•12/08/2019, 11:25

DECISÃO

•24/07/2019, 11:01

OUTRAS PEÇAS

•24/09/2018, 18:32

DESPACHO

•24/09/2018, 18:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/09/2018, 10:08