Execução Fiscal 7004798-51.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 14.946,06

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de FABRICIO REPRESENTACOES LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:40

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004798-51.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: FABRICIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES, OAB nº RO10584 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Ji-Paraná em desfavor de Fabricio Representações Ltda, fundada na Certidão de Dívida Ativa (CDA) descrita na inicial. Despacho inicial, ID. 18583282. A parte exequente peticionou informando o pagamento do débito e requereu a extinção do processo. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cancelei a restrição no Renajud, como adiante se vê. Sentença registrada, eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo. Ji-Paraná, 16 de novembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 13:13

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 10:44

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

20/10/2023, 10:44

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de FABRICIO REPRESENTACOES LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:40

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004798-51.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: FABRICIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES, OAB nº RO10584 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Ji-Paraná em desfavor de Fabricio Representações Ltda, fundada na Certidão de Dívida Ativa (CDA) descrita na inicial. Despacho inicial, ID. 18583282. A parte exequente peticionou informando o pagamento do débito e requereu a extinção do processo. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cancelei a restrição no Renajud, como adiante se vê. Sentença registrada, eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo. Ji-Paraná, 16 de novembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 13:13

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 10:44

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

20/10/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7004798-51.2018.8.22.0005. Exequente: MUNICIPIO DE JI-PARANA Executado: FABRICIO REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 08.648.623/0001-87 (EXECUTADO) ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES - OAB RO10584 - CPF: 748.922.072-68 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte Executada INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. DESPACHO id 94603341: (...) Comprovada, intimem-se as partes para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias.(...) Ji-Paraná/RO, 16 de outubro de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:24

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de FABRICIO REPRESENTACOES LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:54

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004798-51.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: FABRICIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES, OAB nº RO10584 DESPACHO 1. EXPEDI ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal, em favor da parte exequente, para transferência dos valores de R$ 17.248,58 (dezessete mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), e atualizações, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta. Conta Judicial: 1824 / 040 / 01523474-8. Favorecido do alvará eletrônico: Município de Ji-Paraná, CNPJ 04.092.672.0001-25, agência 1824-4, conta 1061-0, operação 006, Caixa Econômica Federal. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 2. Aguarde-se por 10 (dez) dias a comprovação de transferência e envio dos comprovantes, a este juízo. Comprovada, intimem-se as partes para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. 3. Não realizada a transferência eletrônica, serve de alvará/ofício à Caixa Econômica Federal, agência 1824, para cumprimento da ordem, dispensando nova conclusão. Intimem-se. Ji-Paraná, 15 de agosto de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:49

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:09

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:16

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:27

Processo Desarquivado

27/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

24/03/2023, 09:30

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:30

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:40

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA SANTOS ALVES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de FABRICIO REPRESENTACOES LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 17:33

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

20/12/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/12/2022, 07:57

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:40

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:40

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:14

Juntada de certidão

06/07/2022, 07:13

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 13:31

Processo Desarquivado

29/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:57

Arquivado Provisoramente

09/06/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 11:06

Processo Desarquivado

08/06/2022, 11:05

Arquivado Provisoramente

25/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 09:21

Processo Desarquivado

23/05/2022, 09:20

Arquivado Provisoramente

20/05/2022, 11:21

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:22

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 08:29

Processo Desarquivado

17/02/2022, 08:29

Arquivado Provisoramente

08/02/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 12:45

Processo Desarquivado

07/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:38

Arquivado Provisoramente

13/01/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 08:05

Processo Desarquivado

11/01/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:22

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 10:43

Processo Desarquivado

30/11/2021, 10:43

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 09:16

Processo Desarquivado

17/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 09:28

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de FABRICIO REPRESENTACOES LTDA em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:35

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:38

Processo Desarquivado

18/10/2021, 11:50

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:50

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.

14/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:26

Arquivado Provisoramente

13/10/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 06:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2021, 06:35

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:29

Mandado devolvido dependência

22/05/2021, 20:41

Juntada de Petição de diligência

22/05/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2021, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 08:59

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:33

Publicado DESPACHO em 22/03/2021.

19/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:18

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2020, 13:52

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 15:14

Mandado devolvido sorteio

01/10/2020, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 12:05

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de diligência

27/06/2020, 15:16

Mandado devolvido dependência

27/06/2020, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 08:29

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 18:13

Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de FABRICIO REPRESENTACOES LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:53

Publicado DESPACHO em 19/03/2020.

18/03/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:35

Outras Decisões

17/03/2020, 11:35

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2020, 13:31

Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de FABRICIO REPRESENTACOES LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 08:32

Outras Decisões

13/02/2020, 18:01

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 07:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/11/2019 23:59:00.

26/11/2019, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 07/01/2019 23:59:00.

13/01/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 11:45

Conclusos para despacho

06/11/2018, 17:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 08:45

Conclusos para despacho

09/10/2018, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 05:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 22:08

Juntada de certidão

11/09/2018, 22:05

Decorrido prazo de FABRICIO REPRESENTACOES LTDA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:53

Juntada de Petição de diligência

24/07/2018, 09:05

Mandado devolvido sorteio

24/07/2018, 09:05

Juntada de certidão

18/07/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 12:14

Expedição de #Não preenchido#.

24/05/2018, 16:09

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 11:28

Conclusos para despacho

17/05/2018, 09:34

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 09:34

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2023, 13:13

DESPACHO

•15/08/2023, 11:40

DESPACHO

•16/12/2022, 07:57

DESPACHO

•30/08/2022, 12:57

DESPACHO

•25/10/2021, 15:55

DESPACHO

•13/10/2021, 11:18

DESPACHO

•07/10/2021, 06:35

DESPACHO

•17/03/2021, 15:18

DESPACHO

•17/03/2020, 11:35

DESPACHO

•14/02/2020, 08:32

DESPACHO

•09/11/2018, 11:45

DESPACHO

•16/10/2018, 15:43

DESPACHO

•23/05/2018, 11:28