Apelação Cível 7003144-73.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

DIEGO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA COIMBRA

OAB/RO 5311·CPF·Representa: Réu

GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA

OAB/RO 8501·CPF·Representa: Réu

SONIA DE MACEDO PLAKITKEN

OAB/RO 4151·CPF·Representa: Réu

RENAN DE SOUZA BISPO

OAB/RO 8702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS - CNPJ: 01.266.058/0001-44 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 09:26

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 24/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 11:24

DESPACHO

•18/01/2024, 10:14

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS - CNPJ: 01.266.058/0001-44 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 09:26

Pedido de inclusão em pauta

18/01/2024, 10:14

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2023, 11:34

Juntada de termo de triagem

05/12/2023, 11:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 11:27

SENTENÇA

•15/08/2023, 11:58

DESPACHO

•05/04/2022, 11:56

DESPACHO

•18/08/2021, 21:49