Execução Fiscal 7000452-12.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7000452-12.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILA JULIA LOTH RUIZ OLSEN em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de CAMILA JULIA LOTH RUIZ OLSEN em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2023, 08:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 08:11

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar SENTENÇA Processo: 7000452-12.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: CAMILA JULIA LOTH RUIZ OLSEN EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CACOAL em face de CAMILA JULIA LOTH RUIZ OLSEN, inscrita no CPF sob o nº 011.927.462-01, alegando, em resumo, que é credor do valor de R$ 2.896,92 referente a Certidão de Dívida Ativa de nº 889/2021. Em (ID 95767941), a parte autora informou que houve o pagamento integral do débito realizado pela executada, e requer a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem custas e honorários advocatícios. Ante o pedido de extinção feito pela parte Exequente, antecipo o trânsito em julgado nesta data. Não havendo mais pendências, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cacoal-RO, 11 de setembro de 2023 Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de CAMILA JULIA LOTH RUIZ OLSEN em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 19:00

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 10:09

SENTENÇA

•11/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: CAMILA JULIA LOTH RUIZ OLSEN, RUA PRESIDENTE BERNARDES 2963, - DE 2799/2800 AO FIM INDUSTRIAL - 76967-670 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.549,38 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7000452-12.2022.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos. Verifico que foi lançada decisão ao ID 84504362, informando que a consulta ao SISBAJUD na modalidade programada (teimosinha), foi positiva e bloqueou o valor integral do débito da Executada, e foi promovida a transferência da quantia para conta judicial junto à Agência da Caixa Econômica Federal local. Foi bloqueada e transferida a quantia de R$ 925.69 (ID 84504363). A Executada foi regularmente intimada sobre o bloqueio e transferência (ID 85719118). Na sequência, a Exequente juntou petição informando que a Executada autorizou expressamente que o valor de R$ 925,69 (novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), fosse levantado pelo Exequente para quitação da dívida. Juntou termo de declaração (ID 85781826). Ato contínuo, foi expedido Alvará de Levantamento (ID 85952078 - Pág. 1) que apesar de ter constado como valor a ser pago a quantia de 597,48, constou que a conta judicial deveria ser zerada. Em pesquisa realizada na conta judicial foi constatado que ela se encontra sem saldo. A Exequente em petições juntadas na sequência, requereu novamente a expedição de Alvará de levantamento da quantia de R$ 925.69. Na decisão lançada ao ID Num. 90044166 - Pág. 1, foi novamente mencionado que Já houve expedição de alvará de levantamento (ID 85952078) e não há valores pendentes de levantamento (informação de ID 88061866). Nesta oportunidade, foi novamente realizada consulta e não existem valores depositados na conta judicial, visto que o valor de transferido foi levantado por meio de alvará judicial e a conta foi zerada. Ressalte-se que o Alvará expedido ao ID 85952078 determinava o levantamento do valor integral e, após o saque dos valores, a conta judicial deveria ser zerada e encerrada. Dessa forma, considerando que não existem mais valores depositados em conta judicial, presume-se que o valor de R$ 925.69 foi levantado através do alvará ID 85952078, bem como, o débito foi integralmente pago. Concedo um prazo de 10 (dez) dias para que a Exequente se manifeste nos autos, sob pena de extinção pelo integral pagamento do débito. Serve a presente como mandado de intimação das partes através do PJE. Cacoal, 15 de agosto de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CAMILA JULIA LOTH RUIZ OLSEN em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA JULIA LOTH RUIZ OLSEN em 08/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Decorrido prazo de CAMILA JULIA LOTH RUIZ OLSEN em 08/09/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(83)

legal