Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000272-50.2020.8.22.0601 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000272-50.2020.8.22.0601 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCELO RODRIGO MARTINS

30/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:52

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MARCELO RODRIGO MARTINS- brasileiro, nascido em 22/03/1982, filho de Neli Terezinha Martins, portador do CPF n° 008.842.392-17- atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. DENÚNCIA: “...No dia 16 de janeiro de 2020, às 16h53, na Linha 40, km 12, zona rural, Vila Nova Samuel, Candeias do Jamari/RO, coordenadas geográficas S 8°38'28" W 63°18'10", o denunciado MARCELO RODRIGO MARTINS guardava próximo a um caminhão Mercedez Bens de placa BWG 191910,943 m³ (dez vírgula novecentos e quarenta e três metros cúbicos) de madeira in natura, tratando-se de 03 (três) toras das essências florestais embira e roxão, sem licença válida outorgada pela autoridade competente, conforme consta no Relatório do Termo Circunstanciado de fl. 2 e Levantamento de Produto Florestal de fl. 6 (ID 45374324). Emerge dos autos que, uma equipe de policiamento ambiental, em patrulhamento, nas coordenadas supracitadas, deparou-se com o denunciado em um caminhão Mercedes Benz, placa BWG 1919, próximo a uma esplanada, quando foi abordado, momento em que informou que iria carregar as madeiras e levar para serraria. Questionado durante a abordagem sobre o Documento de Origem Florestal – DOF, necessário para a realização do transporte de madeira, o acusado informou que não o possuía. Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 0000272-50.2020.8.22.0601 Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA requer o recebimento da denúncia, a citação do denunciado, a intimação das testemunhas abaixo arroladas, e, após a instrução criminal, a condenação de MARCELO RODRIGO MARTINS pelo crime previsto no parágrafo único, do artigo 46,da Lei n.º 9.605/98" Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected], 15 de agosto de 2023.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:08

Documentos

DECISÃO

•30/10/2023, 13:46

DECISÃO

•15/08/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MARCELO RODRIGO MARTINS- brasileiro, nascido em 22/03/1982, filho de Neli Terezinha Martins, portador do CPF n° 008.842.392-17- atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. DENÚNCIA: “...No dia 16 de janeiro de 2020, às 16h53, na Linha 40, km 12, zona rural, Vila Nova Samuel, Candeias do Jamari/RO, coordenadas geográficas S 8°38'28" W 63°18'10", o denunciado MARCELO RODRIGO MARTINS guardava próximo a um caminhão Mercedez Bens de placa BWG 191910,943 m³ (dez vírgula novecentos e quarenta e três metros cúbicos) de madeira in natura, tratando-se de 03 (três) toras das essências florestais embira e roxão, sem licença válida outorgada pela autoridade competente, conforme consta no Relatório do Termo Circunstanciado de fl. 2 e Levantamento de Produto Florestal de fl. 6 (ID 45374324). Emerge dos autos que, uma equipe de policiamento ambiental, em patrulhamento, nas coordenadas supracitadas, deparou-se com o denunciado em um caminhão Mercedes Benz, placa BWG 1919, próximo a uma esplanada, quando foi abordado, momento em que informou que iria carregar as madeiras e levar para serraria. Questionado durante a abordagem sobre o Documento de Origem Florestal – DOF, necessário para a realização do transporte de madeira, o acusado informou que não o possuía. Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 0000272-50.2020.8.22.0601 Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA requer o recebimento da denúncia, a citação do denunciado, a intimação das testemunhas abaixo arroladas, e, após a instrução criminal, a condenação de MARCELO RODRIGO MARTINS pelo crime previsto no parágrafo único, do artigo 46,da Lei n.º 9.605/98" Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected], 15 de agosto de 2023.

16/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de certidão

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCELO RODRIGO MARTINS

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(74)