Execução Fiscal 0037783-84.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.391,81

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:48

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:48

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: FRANCISCO NUNES NETO - CPF: 424.xxx.xxx-72, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0037783-84.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: FRANCISCO NUNES NETO DECISÃO ID 94607544: 2. Com o retorno negativo da carta de intimação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se por edital. Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho, 26 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 19:54

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de certidão

08/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:11

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:48

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:48

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: FRANCISCO NUNES NETO - CPF: 424.xxx.xxx-72, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0037783-84.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: FRANCISCO NUNES NETO DECISÃO ID 94607544: 2. Com o retorno negativo da carta de intimação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se por edital. Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho, 26 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 19:54

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de certidão

08/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:11

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO NUNES NETO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0037783-84.2007.8.22.0101 Vistos, Sentença de extinção pelo pagamento (ID 35086148). Indefiro o pedido de prosseguimento da cobrança. 1. Cite-se Francisco Nunes Neto para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. 2. Com o retorno negativo da carta de intimação, intime-se por edital. 3. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016. 4. Na sequência, arquivem-se com baixa. A cópia servirá de CARTA. Endereço: AVENIDA CALAMA, 3493 (SALA 06) - EMBRATEL, PORTO VELHO/RO (76.820-865) Porto Velho-RO, 15 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 18:13

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:30

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2023, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:18

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2022, 10:41

Juntada de certidão

06/07/2022, 08:46

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:28

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 20:06

Outras Decisões

22/04/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:14

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/03/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:59

Outras Decisões

09/03/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:24

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:33

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2021, 15:59

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 21:02

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2021, 17:01

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2021, 19:13

Juntada de certidão

15/06/2021, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 17:14

Outras Decisões

28/04/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/04/2021, 12:50

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:45

Outras Decisões

17/03/2021, 17:37

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:50

Outras Decisões

01/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2020, 14:28

Conclusos para despacho

13/10/2020, 19:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:15

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de ofício

06/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de certidão

06/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 10:36

Mandado devolvido sorteio

31/07/2020, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 23:40

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 17:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2020, 08:27

Conclusos para despacho

05/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 21:11

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 04:26

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 04:26

Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

30/03/2019, 00:22

Mov. [15] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 228766/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

13/03/2017, 10:26

Mov. [14] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

30/01/2017, 20:25

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de 228766-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

14/12/2016, 16:03

Mov. [13] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 228766-2016. Mandado distribuido para o oficial Arthur Luiz Saraiva Leão Viana/Sorteio

14/12/2016, 16:03

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

18/02/2014, 08:03

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/02/2014, 17:25

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/08/2012, 13:45

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/08/2012, 13:45

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/08/2012, 13:45

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/08/2012, 13:45

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/12/2011, 10:09

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/12/2011, 10:09

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/07/2011, 10:09

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/07/2011, 10:09

Documentos

DESPACHO

•15/08/2023, 12:14

DESPACHO

•27/01/2023, 07:51

DESPACHO

•22/04/2022, 16:14

DESPACHO

•09/03/2022, 06:46

DESPACHO

•28/04/2021, 17:06

DESPACHO

•17/03/2021, 17:37

DESPACHO

•01/02/2021, 18:02

SENTENÇA

•19/02/2020, 08:27

DECISÃO

•18/02/2014, 12:03

PETIÇÃO

•23/08/2012, 04:00