Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001442-43.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

TEREZA RODRIGUES CAPACLA

CPF

Autor

JULIANA CAPACLA

CPF

Autor

LIDIA HIVANA CAPACLA

CPF

Autor

MARIA ESTELA CAPACLA FONTES

CPF

Autor

MIRIAN CAPACLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

TEREZA RODRIGUES CAPACLA

CPF

Autor

JULIANA CAPACLA

CPF

Autor

LIDIA HIVANA CAPACLA

CPF

Autor

MARIA ESTELA CAPACLA FONTES

CPF

Autor

MIRIAN CAPACLA

CPF

Autor

JOSLENE CAPACLA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:48

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 11:44

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 11:44

DESPACHO

•14/05/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:48

Expedição de RPV.

27/02/2025, 12:56

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:38

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:32

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

28/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 07:57

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 07:40

Conclusos para despacho

05/08/2024, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 13:28

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 13:10

Conclusos para despacho

03/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2024, 08:57

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:17

Recebidos os autos

22/03/2024, 07:12

Juntada de termo de triagem

13/03/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Ji-Paraná Procuradoria Geral do Município Embargadas: Lidia Hivana Capacla, Juliana Capacla, Mirian Capacla, Maria Estela Capacla Fontes e Joslene Capacla Defensoria Pública Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Alexandre Cardoso da Fonseca Relator: Des. Gilberto Barbosa DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Câmara Especial Gabinete Des. Gilberto Barbosa Embargos de Declaração n° 7001442-43.2021.8.22.0005 Vistos etc. Torno sem efeito o despacho de inclusão em pauta (id 20719774), pois, considerando que não há indicativo de que se tenha facultado às partes Lidia Hivana Capacla, Juliana Capacla, Mirian Capacla, Maria Estela Capacla Fontes e Joslene Capacla ofertar resposta aos embargos, determino que sejam intimadas para que, no prazo apropriado, as apresente. Após, volte-me concluso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sirva o presente de carta/ofício. Porto Velho, 15 de agosto de 2023. Des. Gilberto Barbosa Relator

16/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de LIDIA HIVANA CAPACLA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de JULIANA CAPACLA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de MIRIAN CAPACLA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de MARIA ESTELA CAPACLA FONTES em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de JOSLENE CAPACLA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:39

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

28/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021

28/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

27/12/2021, 11:15

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 20:07

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES CAPACLA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:07

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES CAPACLA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:25

Outras Decisões

05/08/2021, 08:27

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:00

Publicado DESPACHO em 29/07/2021.

28/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:10

Outras Decisões

27/07/2021, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 19/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:01

Conclusos para despacho

22/06/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 14/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2021, 10:33

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:09

Juntada de Petição de contestação

26/02/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 08:10

Mandado devolvido sorteio

23/02/2021, 08:10

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 12:34

Mandado devolvido sorteio

22/02/2021, 12:34

Juntada de certidão

22/02/2021, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:35

Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2021, 10:01

Juntada de outros documentos

19/02/2021, 00:28

Conclusos para decisão

18/02/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 12:12

DECISÃO

•31/10/2024, 07:53

DECISÃO

•31/10/2024, 07:53

DESPACHO

•07/10/2024, 07:57

DESPACHO

•05/08/2024, 07:40

DESPACHO

•19/06/2024, 13:28

DESPACHO

•05/06/2024, 13:10

DESPACHO

•18/04/2024, 08:59

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 12:32

DESPACHO

•25/10/2023, 13:00

DESPACHO

•15/08/2023, 12:17

DESPACHO

•26/07/2023, 07:46

DESPACHO

•15/05/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 07:17

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•05/08/2025, 11:44

DESPACHO

•14/05/2025, 13:59

DECISÃO

•31/10/2024, 07:53

DECISÃO

•31/10/2024, 07:53

DESPACHO

•07/10/2024, 07:57

DESPACHO

•05/08/2024, 07:40

DESPACHO

•19/06/2024, 13:28

DESPACHO

•05/06/2024, 13:10

DESPACHO

•18/04/2024, 08:59

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 12:32

DESPACHO

•25/10/2023, 13:00

DESPACHO

•15/08/2023, 12:17

DESPACHO

•26/07/2023, 07:46

DESPACHO

•15/05/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 07:17

DESPACHO

•22/11/2022, 12:47

DESPACHO

•07/11/2022, 11:59

DECISÃO

•31/10/2022, 10:03

DECISÃO

•21/10/2022, 07:51

SENTENÇA

•27/12/2021, 11:15

DESPACHO

•05/08/2021, 08:27

DESPACHO

•27/07/2021, 12:09

DECISÃO

•13/05/2021, 10:33

DECISÃO

•19/02/2021, 10:00

DECISÃO

•19/02/2021, 00:28