Execução Fiscal 7001964-43.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7001964-43.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7001964-43.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADO: C DE LAZZARI CONSULTORIA & ACESSORIA EMPRESARIAL, CNPJ nº 11672849000128, RUA ARGEU BERNARDES 1025 JARDIM ELDORADO - 76987-158 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.184,50 DESPACHO EXECUTADO: C DE LAZZARI CONSULTORIA & ACESSORIA EMPRESARIAL, CNPJ nº 11672849000128 acerca dos termos da presente ação contra ele imposta. 02 - INTIMAR o executado para pagamento do débito no importe de R$ 1.184,50 (um mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 2.1- Querendo, poderá oferecer Embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito da quantia referente ao crédito tributário discutido; 2) da juntada da prova da fiança bancária do crédito tributário discutido; 3) da intimação da penhora dos bens do executado. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA 1692/2021, processo interno 330/2021. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/EDITAL. Vilhena/RO, 15 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Polo Ativo: Defiro o pedido formulado pelo exequente (ID. 93071203), considerando o desconhecimento acerca do atual endereço do executado. Assim, CITE-SE POR EDITAL, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo da citação, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II), devendo, neste caso, os autos serem remetidos à Defensoria Pública. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR a parte

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001964-43.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADO: C DE LAZZARI CONSULTORIA & ACESSORIA EMPRESARIAL, CNPJ nº 11672849000128, RUA ARGEU BERNARDES 1025 JARDIM ELDORADO - 76987-158 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.184,50 DESPACHO EXECUTADO: C DE LAZZARI CONSULTORIA & ACESSORIA EMPRESARIAL, CNPJ nº 11672849000128 acerca dos termos da presente ação contra ele imposta. 02 - INTIMAR o executado para pagamento do débito no importe de R$ 1.184,50 (um mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 2.1- Querendo, poderá oferecer Embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito da quantia referente ao crédito tributário discutido; 2) da juntada da prova da fiança bancária do crédito tributário discutido; 3) da intimação da penhora dos bens do executado. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA 1692/2021, processo interno 330/2021. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/EDITAL. Vilhena/RO, 15 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Polo Ativo: Defiro o pedido formulado pelo exequente (ID. 93071203), considerando o desconhecimento acerca do atual endereço do executado. Assim, CITE-SE POR EDITAL, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo da citação, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II), devendo, neste caso, os autos serem remetidos à Defensoria Pública. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR a parte

16/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de custas

Decorrido prazo de CLAUDIO DE LAZZARI em 29/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Aguardando o trânsito em julgado em 26/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLAUDIO DE LAZZARI em 08/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(17)