Embargos à Execução Fiscal 7028908-24.2021.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução Fiscal 7028908-24.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 17:28

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7028908-24.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SABRINA PUGA - RO4879 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 19 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:42

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:40

Juntada de termo de triagem

14/09/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Panificadora Nordeste Ltda Advogada: Sabrina Puga (OAB/RO 4879) Advogado: Dalmo Jacob do Amaral Junior (OAB/GO 13905) Advogado: Daniel Puga (OAB/GO 21324) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Opostos em 27/01/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade. Rediscussão do entendimento. Inviabilidade. Prequestionamento. Embargos não providos. A via estreita dos embargos de declaração não é compatível com o objetivo de rediscutir a matéria já analisada pela decisão judicial, e os paradigmas nela sustentados somente podem ser desconstituídos por outra via recursal. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscita para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Notificação - 7028908-24.2021.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7028908-24.2021.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis

16/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:02

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 09:05

DESPACHO

•17/07/2023, 00:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PANIFICADORA NORDESTE LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/06/2022 23:59.

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