Execução Fiscal 0039754-70.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0039754-70.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:13

Decorrido prazo de MERCANTIL DEL NORTE LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:13

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MERCANTIL DEL NORTE LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:02

Juntada de termo de triagem

04/10/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO RECORRIDO: EDNA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MERCANTIL DEL NORTE LTDA – ME RELATOR: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, fica o(a) Recorrido(a) intimado para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Porto Velho, 18 de outubro de 2023. Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO Nº 0039754-70.2008.8.22.0101 (PJE) ORIGEM: 0039754-70.2008.8.22.0101 PORTO VELHO/2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E REGISTROS PÚBLICOS

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelada: Edna Pereira da Silva Apelada: Mercantil Del Norte Ltda – Me Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 13/06/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Processo Civil. Execução fiscal. Extinção do feito por abandono de causa. Intimação pessoal da Fazenda Pública ocorrida por meio eletrônico. CPC e Lei 11.419/2006. Possibilidade. Recurso não provido. Para fins do disposto no art. 485, III, § 1º do CPC, considera-se intimação pessoal da Fazenda Pública aquela realizada via Processo Judicial eletrônico, na forma que dispõe o art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006. A regular intimação do ente público, por meio de seu presentante (procurador), para promover o andamento do executivo fiscal e a posterior inércia, implica a extinção do processo, por abandono da causa. Notificação - 0039754-70.2008.8.22.0101 Apelação Origem: 0039754-70.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

16/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 16:55

Documentos

EXPEDIENTE

•04/10/2024, 14:04

DECISÃO

•07/05/2024, 15:15

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCANTIL DEL NORTE LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCANTIL DEL NORTE LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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