Execução Fiscal 0005773-22.2014.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
13/11/2014
Valor da Causa
R$ 25.408,36
Órgão julgador
Rolim de Moura - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
Autor
MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAN RO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
Autor
MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:04
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 17:17
DETRAN
Terceiro
DETRAN RO
Terceiro
A FAZENDA NACIONAL
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
N/C
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ELISA YAMAMOTO
CPF
877.***.***-34
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 12:48
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 14:09
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 15:56
Declarada decadência ou prescrição
27/05/2024, 11:52
Conclusos para despacho
21/05/2024, 10:42
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024, 13:47
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 12:51
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 07:24
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024, 11:23
Conclusos para despacho
06/11/2023, 11:48
Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:28
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:04
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 17:17
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 12:48
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 14:09
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 15:56
Declarada decadência ou prescrição
27/05/2024, 11:52
Conclusos para despacho
21/05/2024, 10:42
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024, 13:47
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 12:51
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 07:24
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024, 11:23
Conclusos para despacho
06/11/2023, 11:48
Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023, 08:28
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 09:08
Juntada de certidão
27/09/2023, 09:06
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:27
Juntada de certidão
20/09/2023, 13:14
Decorrido prazo de ELISA YAMAMOTO em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023, 17:32
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 17:00
Juntada de documento de comprovação
11/09/2023, 16:59
Decorrido prazo de ELISA YAMAMOTO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:22
Juntada de certidão
25/08/2023, 08:42
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 20:21
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 09:02
Expedição de Alvará.
22/08/2023, 12:13
Juntada de certidão
22/08/2023, 10:52
Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 11:51
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 01:34
Publicado DECISÃO em 16/08/2023.
16/08/2023, 01:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: ELISA YAMAMOTO, CPF nº 87796805934 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: ELISA YAMAMOTO, CPF nº 87796805934, AV. 25 DE AGOSTO 6412 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 0005773-22.2014.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 25.408,36 Parte Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando parcialmente frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo e desde que complementada a garantia da execução (art. 16, §1º, da Lei n. 6.830/80), no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 15 de agosto de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
16/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 13:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2023, 13:44
Conclusos para despacho
16/05/2023, 09:00
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 18:26
Juntada de certidão
11/05/2023, 10:40
Decorrido prazo de ELISA YAMAMOTO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:39
Publicado DESPACHO em 14/04/2023.
14/04/2023, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023, 16:26
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023, 23:59
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 23:59
Conclusos para despacho
21/11/2022, 10:23
Decorrido prazo de ELISA YAMAMOTO em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 09:47
Juntada de Petição de petição
26/10/2022, 18:24
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 12:09
Publicado DESPACHO em 14/10/2022.
13/10/2022, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022, 01:13
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022, 07:57
Conclusos para despacho
16/02/2022, 11:55
Processo Desarquivado
16/02/2022, 11:55
Juntada de Petição de petição
03/02/2022, 13:41
Juntada de certidão
07/01/2020, 11:01
Arquivado Provisoriamente
07/06/2019, 17:47
Juntada de certidão
07/06/2019, 17:45
Juntada de Petição de petição
24/05/2018, 11:52
Juntada de certidão
22/05/2018, 11:04
Expedição de Outros documentos.
22/05/2018, 11:04
Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/05/2018, 11:48
Conclusos para decisão
17/05/2018, 16:47
Juntada de Petição de petição
16/05/2018, 16:55
Expedição de Outros documentos.
06/04/2018, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018, 10:34
Conclusos para decisão
09/03/2018, 09:47
Juntada de Petição de petição
09/03/2018, 08:55
Juntada de outras peças
02/03/2018, 10:15
Expedição de Outros documentos.
28/02/2018, 17:43
Expedição de Outros documentos.
28/02/2018, 17:10
Distribuído por migração de sistemas
28/02/2018, 11:57
Documentos
SENTENÇA
•
27/05/2024, 11:52
DESPACHO
•
10/05/2024, 11:23
DECISÃO
•
15/08/2023, 13:44
DESPACHO
•
11/04/2023, 23:59
DESPACHO
•
11/10/2022, 07:57
DESPACHO
•
18/05/2018, 11:47
DESPACHO
•
05/04/2018, 10:34