Execução Fiscal 0005773-22.2014.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 25.408,36

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ELISA YAMAMOTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2024, 11:52

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:28

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 11:52

DESPACHO

•10/05/2024, 11:23

07/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2024, 11:52

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:08

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de ELISA YAMAMOTO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:00

Juntada de documento de comprovação

11/09/2023, 16:59

Decorrido prazo de ELISA YAMAMOTO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:22

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:02

Expedição de Alvará.

22/08/2023, 12:13

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:34

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: ELISA YAMAMOTO, CPF nº 87796805934 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: ELISA YAMAMOTO, CPF nº 87796805934, AV. 25 DE AGOSTO 6412 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 0005773-22.2014.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 25.408,36 Parte Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando parcialmente frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo e desde que complementada a garantia da execução (art. 16, §1º, da Lei n. 6.830/80), no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 15 de agosto de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:26

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de ELISA YAMAMOTO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:39

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 23:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:23

Decorrido prazo de ELISA YAMAMOTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:09

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

13/10/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 07:57

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:55

Processo Desarquivado

16/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 13:41

Juntada de certidão

07/01/2020, 11:01

Arquivado Provisoriamente

07/06/2019, 17:47

Juntada de certidão

07/06/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 11:52

Juntada de certidão

22/05/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2018, 11:48

Conclusos para decisão

17/05/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 10:34

Conclusos para decisão

09/03/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 08:55

Juntada de outras peças

02/03/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 17:10

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2018, 11:57

DECISÃO

•15/08/2023, 13:44

DESPACHO

•11/04/2023, 23:59

DESPACHO

•11/10/2022, 07:57

DESPACHO

•18/05/2018, 11:47

DESPACHO

•05/04/2018, 10:34