Execução Fiscal 7043158-33.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.976,37

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL

CPF

Reu

CLUBE DE REGATAS FLAMENGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENDRIO DE MELO BOGOEVICH

OAB/RO 9337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:15

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS FLAMENGO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:58

Publicado DESPACHO em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:03

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 11:03

Expedido alvará de levantamento

06/06/2024, 11:03

Conclusos para despacho

05/06/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2024, 10:45

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:15

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS FLAMENGO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 17/06/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•06/06/2024, 11:03

SENTENÇA

•06/02/2024, 10:11

18/06/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:58

Publicado DESPACHO em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:03

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 11:03

Expedido alvará de levantamento

06/06/2024, 11:03

Conclusos para despacho

05/06/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 09:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:12

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS FLAMENGO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:33

Publicado SENTENÇA em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 10:11

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:10

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:09

Juntada de outros documentos

24/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS FLAMENGO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:38

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL, CLUBE DE REGATAS FLAMENGO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7043158-33.2019.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, determino que a Caixa Econômica Federal transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 01754765-8), nos seguintes termos: a) R$ 4.975,67, referente ao débito principal, para a conta de n. 15.907-7, agência n. 2757-X, do Banco do Brasil, em nome do Município de Porto Velho - CNPJ n. 05.903.125/0001-45; b) eventual saldo remanescente deverá permanecer depositado na referida conta judicial, sob pena de responsabilização pessoal do agente público que descumprir a ordem, sem prejuízo das demais cominações legais. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se o Exequente para se manifestar quanto à extinção processual, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 15 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:15

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS FLAMENGO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:01

Outras Decisões

26/05/2022, 15:23

Conclusos para despacho

18/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:11

Mandado devolvido sorteio

28/02/2022, 19:21

Mandado devolvido sorteio

28/02/2022, 19:21

Juntada de Petição de diligência

28/02/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:42

Mandado devolvido dependência

07/02/2022, 15:55

Mandado devolvido dependência

07/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 15:55

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 13:24

Mandado devolvido competência exclusiva

03/12/2021, 12:59

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 12:59

Mandado devolvido competência exclusiva

03/12/2021, 12:59

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 12:19

Outras Decisões

08/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/11/2021, 13:08

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 23:41

Outras Decisões

20/10/2021, 21:32

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 21:25

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS FLAMENGO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 18:00

Mandado devolvido sorteio

28/07/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 07:41

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de juntada de ar

24/06/2021, 11:21

Juntada de Petição de juntada de ar

16/06/2021, 08:05

Juntada de certidão

15/06/2021, 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 23:11

Outras Decisões

24/05/2021, 11:55

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:06

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:17

Outras Decisões

23/11/2020, 09:34

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2020, 20:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de juntada de ar

19/12/2019, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 07:36

Conclusos para despacho

20/11/2019, 18:06

Juntada de certidão

20/11/2019, 18:06

Outras Decisões

20/11/2019, 17:25

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 16:04

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 16:04

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2019, 09:35

Juntada de certidão

17/10/2019, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 07:26

Outras Decisões

04/10/2019, 11:08

Conclusos para despacho

27/09/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 18:03

DESPACHO

•15/08/2023, 22:15

DESPACHO

•02/12/2022, 07:48

DESPACHO

•26/05/2022, 15:23

DESPACHO

•08/11/2021, 18:03

DESPACHO

•20/10/2021, 21:32

DESPACHO

•24/05/2021, 11:55

DESPACHO

•23/11/2020, 09:34

DESPACHO

•31/01/2020, 18:40

DESPACHO

•20/11/2019, 17:25

DESPACHO

•04/10/2019, 11:08