Decorrido prazo de MOZENIEL FERREIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:52
Decorrido prazo de CELIO VALENTIM JUNIOR em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:52
Publicado DECISÃO em 08/04/2026.
07/04/2026, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
07/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 13:51
Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/04/2026, 13:51
Expedição de INTIMAÇÃO.
06/04/2026, 13:51
Conclusos para despacho
09/03/2026, 12:05
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 09:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 07:44
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 07:43
Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 11:22
Juntada de Petição de ciência
18/08/2025, 09:09
Documentos
DECISÃO
•06/04/2026, 13:51
DECISÃO
•31/07/2025, 18:27
07/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 13:51
Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/04/2026, 13:51
Expedição de INTIMAÇÃO.
06/04/2026, 13:51
Conclusos para despacho
09/03/2026, 12:05
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 09:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 07:44
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 07:43
Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 11:22
Juntada de Petição de ciência
18/08/2025, 09:09
Decorrido prazo de CELIO VALENTIM JUNIOR em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 03:19
Decorrido prazo de MOZENIEL FERREIRA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2025, 03:02
Publicado DECISÃO em 01/08/2025.
01/08/2025, 03:02
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 18:27
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 18:27
Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/07/2025, 18:27
Conclusos para despacho
28/07/2025, 15:15
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 11:20
Decorrido prazo de MOZENIEL FERREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:54
Decorrido prazo de CELIO VALENTIM JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2025, 00:54
Publicado DESPACHO em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:54
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 09:57
Conclusos para despacho
02/06/2025, 09:49
Recebidos os autos
02/06/2025, 09:49
Juntada de termo de triagem
29/05/2025, 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2025, 07:31
Decorrido prazo de MOZENIEL FERREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 02:10
Decorrido prazo de CELIO VALENTIM JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 01:34
Decorrido prazo de CELIO VALENTIM JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024, 01:20
Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2024.
28/11/2024, 01:20
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 14:36
Juntada de Petição de recurso
26/11/2024, 10:04
Decorrido prazo de CELIO VALENTIM JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:26
Decorrido prazo de MOZENIEL FERREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024, 00:57
Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.
09/10/2024, 00:57
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 11:35
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 11:35
Determinado o arquivamento
08/10/2024, 11:35
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/10/2024, 11:35
Conclusos para despacho
12/08/2024, 11:53
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 14:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2024, 11:32
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 11:32
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 09:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:36
Decorrido prazo de CELIO VALENTIM JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 01:06
Decorrido prazo de MOZENIEL FERREIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:49
Publicado DECISÃO em 11/01/2024.
11/01/2024, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024, 00:38
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 10:12
Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/01/2024, 10:12
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 10:12
Conclusos para despacho
19/09/2023, 18:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023, 19:30
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 10:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:05
Decorrido prazo de MOZENIEL FERREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 11:35
Decorrido prazo de CELIO VALENTIM JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 11:35
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 02:14
Publicado DESPACHO em 16/08/2023.
16/08/2023, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
EXECUTADOS: CELIO VALENTIM JUNIOR, MOZENIEL FERREIRA DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7064458-80.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
16/08/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 22:15
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 22:15
Conclusos para despacho
01/03/2023, 17:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/03/2023, 17:56
Juntada de Petição de petição
23/02/2023, 12:32
Decorrido prazo de CELIO VALENTIM JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:30
Decorrido prazo de MOZENIEL FERREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:21
Publicado DECISÃO em 26/01/2023.
25/01/2023, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023, 02:37
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 22:18
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 10:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2023, 10:10
Conclusos para despacho
07/10/2022, 06:57
Juntada de Petição de outras peças
05/10/2022, 08:58
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 09:47
Mandado devolvido dependência
14/09/2022, 13:29
Mandado devolvido dependência
14/09/2022, 13:29
Juntada de Petição de diligência
14/09/2022, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/09/2022, 11:21
Juntada de certidão
18/04/2022, 17:30
Juntada de Petição de petição
04/03/2022, 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022, 09:26
Expedição de Mandado.
02/03/2022, 16:50
Outras Decisões
28/02/2022, 19:48
Conclusos para despacho
23/02/2022, 14:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2022 23:59.