Execução Fiscal 7016703-60.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.886,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 09:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de AUTENIRA CUSTODIO FERREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:15

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: AUTENIRA CUSTODIO FERREIRA - ADVOGADO DO EXECUTADO: ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA, OAB nº RO1546 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016703-60.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de AUTENIRA CUSTODIO FERREIRA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:17

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 09:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de AUTENIRA CUSTODIO FERREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:15

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: AUTENIRA CUSTODIO FERREIRA - ADVOGADO DO EXECUTADO: ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA, OAB nº RO1546 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016703-60.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de AUTENIRA CUSTODIO FERREIRA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:17

Decorrido prazo de AUTENIRA CUSTODIO FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de AUTENIRA CUSTODIO FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:27

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7016703-60.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Há notícia de parcelamento administrativo do débito. Intime-se o Credor para manifestações quanto a suspensão, em dez dias. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 15 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:17

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:45

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:36

Juntada de certidão

06/07/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

01/06/2022, 07:37

Juntada de certidão

01/06/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:40

Outras Decisões

21/03/2022, 21:28

Decorrido prazo de AUTENIRA CUSTODIO FERREIRA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:21

Decorrido prazo de ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:21

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:13

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

05/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

05/01/2022, 00:05

Outras Decisões

04/01/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:13

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:02

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:04

Mandado devolvido dependência

16/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/11/2021, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 10:54

Outras Decisões

15/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de AUTENIRA CUSTODIO FERREIRA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 01:01

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 19:15

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 14:49

Outras Decisões

15/04/2021, 12:03

Conclusos para despacho

12/04/2021, 20:34

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 20:34

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:16

DESPACHO

•15/08/2023, 22:17

DESPACHO

•05/07/2022, 11:40

DESPACHO

•21/03/2022, 21:28

DESPACHO

•11/01/2022, 09:13

DESPACHO

•04/01/2022, 09:30

DESPACHO

•15/10/2021, 15:30

DESPACHO

•26/04/2021, 14:49

DESPACHO

•15/04/2021, 12:03