Execução Fiscal 0036011-52.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.176,57

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDO CORNELIO BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:58

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:32

Publicado SENTENÇA em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:39

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:58

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 13:05

DESPACHO

•15/08/2023, 22:17

14/03/2024, 10:32

Publicado SENTENÇA em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de juntada de ar

15/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de juntada de ar

15/09/2023, 08:53

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de certidão

08/09/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 13:25

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RAIMUNDO CORNELIO BRAGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: RAIMUNDO CORNELIO BRAGA, AVN. AMAZONAS, 2986, - DE 8834/8835 A 9299/9300 N. P. VELHO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 15 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036011-52.2008.8.22.0101 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (). Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. c) Honorários advocatícios, para a conta de nº 67772-8, agencia nº 2290-X - Banco do Brasil, em nome da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho, (CNPJ nº 06.047.135/0001-99); 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço:

16/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 22:17

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:17

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 20:48

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de Raimundo Cornelio Braga em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:17

Mandado devolvido sorteio

18/01/2023, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 11:34

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:46

Mandado devolvido competência exclusiva

19/06/2022, 21:15

Juntada de Petição de diligência

19/06/2022, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 13:00

Outras Decisões

26/04/2022, 12:38

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 23:51

Mandado devolvido dependência

04/02/2022, 23:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 12:16

Outras Decisões

18/01/2022, 12:13

Conclusos para despacho

15/01/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2021, 09:08

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:40

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:40

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

08/10/2021, 13:31

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2021, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 16:53

Outras Decisões

06/09/2021, 12:30

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:15

Outras Decisões

12/04/2021, 06:57

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:51

Outras Decisões

10/02/2020, 19:03

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:13

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2020, 09:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2019, 08:12

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de diligência

03/10/2019, 19:15

Mandado devolvido dependência

03/10/2019, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 15:59

Outras Decisões

05/09/2019, 21:34

Conclusos para despacho

02/09/2019, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 11:48

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 09:48

DESPACHO

•26/04/2022, 12:38

DESPACHO

•18/01/2022, 12:12

DESPACHO

•29/11/2021, 09:08

DESPACHO

•09/09/2021, 16:53

DESPACHO

•06/09/2021, 12:30

DESPACHO

•12/04/2021, 06:57

DESPACHO

•10/02/2020, 19:03

DESPACHO

•31/10/2019, 15:58

DESPACHO

•31/10/2019, 08:12

DESPACHO

•05/09/2019, 21:34