Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004114-54.2017.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 20.496,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

REGINALDO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSINI MARIE SANTOS SILVA

OAB/RO 6117·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA BARBOSA

OAB/RO 8746·CPF·Representa: Autor

RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA

OAB/RO 4688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/10/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:01

Expedição de Alvará.

06/09/2025, 07:08

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:21

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 10:48

Processo Desarquivado

29/08/2025, 10:47

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/10/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2025, 17:44

DECISÃO

•05/08/2025, 17:07

16/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:01

Expedição de Alvará.

06/09/2025, 07:08

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:21

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 10:48

Processo Desarquivado

29/08/2025, 10:47

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 02:16

Publicado DECISÃO em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:12

Expedição de RPV.

27/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:59

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

28/04/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 00:27

Publicado DECISÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/04/2025, 09:29

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:24

Realizado Cálculo de Liquidação

23/08/2024, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/08/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:00

em cooperação judiciária

08/08/2024, 11:00

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/03/2024, 07:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 12:32

Publicado DESPACHO em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:18

em cooperação judiciária

13/12/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 15:18

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:33

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REGINALDO DA SILVA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: JESSINI MARIE SANTOS SILVA - RO6117, RODRIGO FERREIRA BARBOSA - RO8746, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA - RO4688 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria, intimada para, dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o retorno dos autos do 2º grau. Espigão do Oeste (RO), 16 de agosto de 2023. VALDEMAR SCHAEDE STANGE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3481-2279 - Ramal 207 ou 3481-2057 E-mail: [email protected] Processo nº: 7004114-54.2017.8.22.0008

17/08/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:43

Juntada de acórdão

16/08/2023, 07:36

Juntada de documento de comprovação

05/06/2023, 10:54

Juntada de documento de comprovação

25/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:37

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 09:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2022, 11:51

Outras Decisões

11/02/2022, 11:51

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:28

Processo Desarquivado

10/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de JESSINI MARIE SANTOS SILVA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2020, 19:03

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:00

Arquivado Provisoriamente

09/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:16

Juntada de documento de comprovação

09/09/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 26/08/2020.

25/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2020, 12:02

Conclusos para despacho

17/08/2020, 09:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:28

Expedição de Carta precatória.

18/06/2020, 11:25

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 21:14

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:06

Juntada de certidão

04/05/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:26

Outras Decisões

15/04/2020, 13:26

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 09:40

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:17

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 12:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 13:00

Outras Decisões

23/01/2020, 13:00

Conclusos para despacho

23/01/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 16:12

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:47

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:47

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:47

Juntada de manifestação

13/12/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:51

Juntada de documento de comprovação

12/12/2019, 16:45

Juntada de documento de comprovação

12/12/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 27/11/2019.

25/11/2019, 00:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 09:55

Conclusos para despacho

18/11/2019, 12:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 13:53

Juntada de documento de comprovação

17/10/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:48

Juntada de documento de comprovação

14/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:48

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:51

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2019, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2019.

20/08/2019, 03:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 11:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO

17/07/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:45

Juntada de documento de comprovação

06/06/2019, 16:44

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:33

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:51

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:39

Publicado SENTENÇA em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 09:51

Julgado procedente o pedido

06/05/2019, 09:51

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2019, 09:50

Conclusos para decisão

30/04/2019, 10:01

Juntada de certidão

12/02/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2018.

12/12/2018, 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 01:14

Juntada de Petição de contestação

06/11/2018, 09:54

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 06:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 14:41

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2018.

27/09/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 09:22

Juntada de certidão

20/09/2018, 09:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2018 23:59:00.

10/09/2018, 04:26

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 06:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 09:27

Juntada de certidão

16/08/2018, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 11:47

Conclusos para despacho

17/04/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 10:38

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA ROCHA em 10/01/2018 23:59:00.

11/01/2018, 03:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/01/2018 23:59:00.

11/01/2018, 03:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 11:32

Juntada de certidão

06/12/2017, 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2017, 10:57

Conclusos para decisão

24/11/2017, 14:51

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 14:51

DECISÃO

•25/04/2025, 09:29

DESPACHO

•08/08/2024, 11:00

DESPACHO

•13/12/2023, 15:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 07:36

DESPACHO

•11/02/2022, 11:51

DECISÃO

•24/08/2020, 12:02

DESPACHO

•15/04/2020, 13:26

DESPACHO

•23/01/2020, 13:00

DESPACHO

•22/11/2019, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 09:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2019, 16:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2019, 16:44

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•19/10/2025, 17:44

DECISÃO

•05/08/2025, 17:07

DECISÃO

•25/04/2025, 09:29

DESPACHO

•08/08/2024, 11:00

DESPACHO

•13/12/2023, 15:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 07:36

DESPACHO

•11/02/2022, 11:51

DECISÃO

•24/08/2020, 12:02

DESPACHO

•15/04/2020, 13:26

DESPACHO

•23/01/2020, 13:00

DESPACHO

•22/11/2019, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 09:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2019, 16:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2019, 16:44

SENTENÇA

•06/05/2019, 09:50

DESPACHO

•13/08/2018, 11:47

DECISÃO

•28/11/2017, 10:57