Execução de Título Extrajudicial 7021034-17.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7021034-17.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 08:14

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:29

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799 EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: ANDREIA OLIVEIRA, RUA PACU 5352 LAGOA - 76812-138 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente não se manifestou no prazo concedido, apesar de devidamente intimada a cumprir diligência que lhe competia. Tal situação demonstra abandono da causa, hipótese de extinção do feito. Em consonância, veja-se o Enunciado nº 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE: "A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao Exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor." A extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE e artigo 485, inciso III, c/c artigo 318 e 771, ambos do Código de Processo Civil. Após as baixas pertinentes, arquive-se, independente de intimação. Cumpra-se. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 16 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7021034-17.2023.8.22.0001

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/08/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 06:46

Mandado devolvido sorteio

27/07/2023, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:48

Mandado devolvido sorteio

13/06/2023, 15:48

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 09:14

DESPACHO

•10/04/2023, 10:04

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

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