Procedimento Comum Cível 7003356-77.2023.8.22.0004 - TJRO

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de JOSE DIAS NETO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 09:42

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

20/10/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003356-77.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Cartão de Crédito Requerente JOSE DIAS NETO Advogado(a) RAFAEL DUTRA DACROCE, OAB nº AL20146A Requerido(a) BANCO BMG S.A. Advogado(a) Procuradoria do BANCO BMG S.A SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória promovida por José Dias Neto contra o Banco BMG S/A. A parte autora foi devidamente intimada para emendar a inicial, a fim de juntar aos autos cópia de seus extratos bancários e efetuar o depósito em Juízo de valores eventualmente creditados pela parte requerida na conta do autor, a título do empréstimo que alegou não ter contratado, sob pena de indeferimento da inicial, oportunidade na qual a parte requerente pleiteou pela concessão de prazo suplementar, o que foi deferido. Contudo, o prazo transcorreu in albis. É o relatório. Fundamento e decido. De acordo com o artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. Acrescenta o parágrafo único do referido artigo que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No presente caso, a parte autora foi intimada para emendar a inicial e deixou transcorrer in albis o prazo sem dar andamento ao feito. Desta forma, não cumprida a ordem judicial de emenda à inicial, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do CPC. Por consequência, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, I do mesmo Código. Sem custas processuais. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 16 de outubro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

16/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

10/10/2023, 07:08

Decorrido prazo de RAFAEL DUTRA DACROCE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DIAS NETO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:38

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003356-77.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Cartão de Crédito Requerente JOSE DIAS NETO, CPF nº 40929485220, LINHA 58 DA LINHA 81 S/N, LT 76-A, GB 20-N ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) RAFAEL DUTRA DACROCE, OAB nº AL20146A Requerido(a) BANCO BMG S.A., AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1830, TORRE 2 - 10 ANDAR VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) Procuradoria do BANCO BMG S.A Vistos. Defiro o pedido da parte requerente e concedo o prazo suplementar de até 15 dias para o cumprimento da ordem de emenda. Após, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:36

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003356-77.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Cartão de Crédito Requerente JOSE DIAS NETO, CPF nº 40929485220, LINHA 58 DA LINHA 81 S/N, LT 76-A, GB 20-N ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) RAFAEL DUTRA DACROCE, OAB nº AL20146A Requerido(a) BANCO BMG S.A., AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1830, TORRE 2 - 10 ANDAR VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) Procuradoria do BANCO BMG S.A Vistos. Considerando que a parte requerente alega não ter realizado negócio jurídico com o requerido, intime-a para acostar aos autos cópia de seu extrato bancário referente ao período da contratação, desde um mês antes do início dos descontos, a fim de demonstrar a ausência de recebimento de valores. Caso tenha recebido algum valor referente ao contrato e ante a alegação de não o ter firmado, deverá a autora, ainda, efetuar o depósito judicial da quantia, tudo no prazo de até 15 dias. Sobrevindo manifestação, tornem conclusos. Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003356-77.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Cartão de Crédito Requerente JOSE DIAS NETO, CPF nº 40929485220, LINHA 58 DA LINHA 81 S/N, LT 76-A, GB 20-N ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) RAFAEL DUTRA DACROCE, OAB nº AL20146A Requerido(a) BANCO BMG S.A., AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1830, TORRE 2 - 10 ANDAR VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) Procuradoria do BANCO BMG S.A Vistos. Considerando que a parte requerente alega não ter realizado negócio jurídico com o requerido, intime-a para acostar aos autos cópia de seu extrato bancário referente ao período da contratação, desde um mês antes do início dos descontos, a fim de demonstrar a ausência de recebimento de valores. Caso tenha recebido algum valor referente ao contrato e ante a alegação de não o ter firmado, deverá a autora, ainda, efetuar o depósito judicial da quantia, tudo no prazo de até 15 dias. Sobrevindo manifestação, tornem conclusos. Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:33

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 13:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE DIAS NETO em 05/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAFAEL DUTRA DACROCE em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DIAS NETO em 05/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

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