Execução de Título Extrajudicial 7003812-73.2023.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003812-73.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: E. PEREIRA & VIEIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES, OAB nº RO2902A, RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA, OAB nº RO8590 EXECUTADOS: LEONARDO CANAVERDE FERREIRA, LEONARDO CANAVERDE FERREIRA 85824569215 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003812-73.2023.8.22.0021 Recebo a emenda à inicial. 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento do mandado pela parte executada, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, no valor de R$ R$ 10.098,91(dez mil, noventa e oito reais e noventa e um centavos), acrescidos de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro no patamar de 10% (dez por cento) do valor do crédito, OU OPOR EMBARGOS, no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independente de penhora, depósito ou caução. 1.1 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(a)(s) executado(a)(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. 2.1 Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. 3. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 4. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5. Alternativamente, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, a parte executada poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 5.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 6. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Citações, penhoras de bens e intimações do executado LEONARDO CANAVERDE FERREIRA, CPF nº 85824569215, AVENIDA AYRTON SENNA 1271 SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, LEONARDO CANAVERDE FERREIRA 85824569215, CNPJ nº 23492129000160, ARIQUEMES 1598 SETOR 02 - 76873-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA/ INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ PRECATÓRIA/ OFÍCIO/CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO. Buritis, 4 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de LEONARDO CANAVERDE FERREIRA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO CANAVERDE FERREIRA 85824569215 em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 20/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LEONARDO CANAVERDE FERREIRA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO CANAVERDE FERREIRA 85824569215 em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado DESPACHO em 12/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(196)

legal

Todos os documentos(19)