Embargos de Declaração Cível 7012453-10.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.980,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 02 1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Energisa - Gabinete 02 TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

ANNA MARIA DE ARAUJO CIUFA

OAB/RO 12821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ALBINO SANAGIOTO

CPF

Reu

HILARIA MARIA GRETZLER SANAGIOTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/06/2025, 00:02

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALBINO SANAGIOTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de HILARIA MARIA GRETZLER SANAGIOTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de HILARIA MARIA GRETZLER SANAGIOTO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:45

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

16/05/2025, 13:45

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:26

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:26

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/06/2025, 00:02

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALBINO SANAGIOTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de HILARIA MARIA GRETZLER SANAGIOTO em 10/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 13:45

DESPACHO

•11/04/2025, 12:42

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de HILARIA MARIA GRETZLER SANAGIOTO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:45

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

16/05/2025, 13:45

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:26

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de HILARIA MARIA GRETZLER SANAGIOTO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de ALBINO SANAGIOTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ALBINO SANAGIOTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:06

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

17/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALBINO SANAGIOTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALBINO SANAGIOTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:44

Conhecido o recurso de ALBINO SANAGIOTO e provido em parte

27/02/2025, 10:44

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:45

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:14

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:48

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 18:48

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 10:44

DESPACHO

•05/02/2025, 11:04

DECISÃO

•08/08/2024, 21:20

SENTENÇA

•26/06/2024, 22:52

DESPACHO

•18/03/2024, 14:21

DECISÃO

•09/02/2024, 11:38

DESPACHO

•28/08/2023, 23:23

DESPACHO

•28/08/2023, 23:23

DESPACHO

•16/08/2023, 09:39