Execução Fiscal 7010143-27.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 140.270,42

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

EDGAR SILVA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/07/2025, 15:23

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 15:23

Juntada de informação

26/08/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 07:59

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:20

Todas as movimentações(184)

Arquivado Provisoriamente

15/07/2025, 15:23

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 15:23

Juntada de informação

26/08/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:38

Documentos

DESPACHO

•11/07/2024, 07:59

INFORMAÇÃO

•05/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 07:59

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:20

Juntada de informação

05/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 10:04

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:36

Juntada de informação

15/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:18

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 13:49

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 12:52

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:57

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:15

Juntada de outros documentos

14/12/2023, 13:05

Juntada de outros documentos

14/12/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 12:57

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 14:04

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDGAR SILVA COSTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:20

Publicado DECISÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELADO: EDGAR SILVA COSTA, RUA LUIZ MUZAMBINHO, - DE 1571/1572 A 1901/1902 NOVA BRASILIA - 76908-398 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 140.270,42 DECISÃO Realizei o pedido para consulta de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada. Suspendo o processo até a data limite da repetição (13 de outubro de 2023). Após a data acima, retornem os autos conclusos para verificação do resultado. Intimem-se. JI-PARANÁ/RO, 13 de setembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível null Endereço eletrônico: [email protected] Processo n.: 7010143-27.2020.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto:Estaduais REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:15

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:29

Publicado CITAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7010143-27.2020.8.22.0005. Exequente: Estado de Rondônia Executado: EDGAR SILVA COSTA CDA's: 20170200006646 CITAÇÃO DO EXECUTADO: EDGAR SILVA COSTA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 218.272,30 - Atualizado até 25/07/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA MARECHAL RONDON, n°527, CENTRO, CEP 76900-027, Ji-Paraná/RO. DESPACHO: "(...). 2. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, da Lei nº 6.830/80. 3. Decorrido o prazo sem manifestação e com base no art. 72, inciso II e parágrafo único do CPC, nomeio a Defensoria Pública do Estado de Rondônia para atuar como curador de ausente. Intime-se, para apresentação de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Súmula 196 do STJ). (...). Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto". Ji-Paraná/RO, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (Assinatura Digital)

17/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:29

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:43

Mandado devolvido dependência

13/07/2023, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 12:35

Mandado devolvido para despacho

01/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão

25/06/2023, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 07:09

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 18:08

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 18:05

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:50

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:35

Mandado devolvido dependência

29/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:34

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 12:54

Conclusos para despacho

02/02/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:01

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:51

Recebidos os autos

14/11/2022, 11:54

Juntada de termo de triagem

11/11/2022, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:08

Recebidos os autos

01/06/2022, 11:05

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:00

Publicado CITAÇÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de EDGAR SILVA COSTA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:20

Juntada de certidão

27/01/2022, 07:20

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

17/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 23:20

Mandado devolvido dependência

08/11/2021, 23:20

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:52

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:56

Juntada de Petição de certidão

21/05/2021, 08:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de EDGAR SILVA COSTA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:36

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

22/04/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:09

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:12

Indeferida a petição inicial

24/02/2021, 19:11

Conclusos para despacho

01/02/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:23

Outras Decisões

29/10/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:48

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 12:18

DESPACHO

•16/05/2024, 10:04

DESPACHO

•30/04/2024, 10:36

DESPACHO

•07/03/2024, 13:49

DECISÃO

•07/02/2024, 09:19

DESPACHO

•23/01/2024, 12:52

DESPACHO

•13/12/2023, 12:57

DESPACHO

•21/11/2023, 12:56

DESPACHO

•17/10/2023, 14:04

DECISÃO

•13/09/2023, 08:15

DECISÃO

•13/09/2023, 08:15

DESPACHO

•15/08/2023, 11:40

DESPACHO

•05/05/2023, 11:52

DESPACHO

•02/02/2023, 12:54

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•11/07/2024, 07:59

INFORMAÇÃO

•05/06/2024, 12:47

DESPACHO

•16/05/2024, 10:04

DESPACHO

•30/04/2024, 10:36

DESPACHO

•07/03/2024, 13:49

DECISÃO

•07/02/2024, 09:19

DESPACHO

•23/01/2024, 12:52

DESPACHO

•13/12/2023, 12:57

DESPACHO

•21/11/2023, 12:56

DESPACHO

•17/10/2023, 14:04

DECISÃO

•13/09/2023, 08:15

DECISÃO

•13/09/2023, 08:15

DESPACHO

•15/08/2023, 11:40

DESPACHO

•05/05/2023, 11:52

DESPACHO

•02/02/2023, 12:54

DESPACHO

•09/12/2022, 08:45

DECISÃO

•28/07/2022, 11:49

DESPACHO

•19/05/2022, 16:18

DESPACHO

•28/06/2021, 10:52

DESPACHO

•19/04/2021, 17:05

SENTENÇA

•25/02/2021, 09:57

DESPACHO

•29/10/2020, 16:37