Procedimento Comum Cível 7005235-09.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:48

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/09/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:01

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:48

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/09/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:50

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:02

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:16

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 01:46

Publicado DESPACHO em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:52

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 04:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.

14/05/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:41

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005235-09.2020.8.22.0010. AUTORES: EDUARDO TALMO DE LAQUILA, OAB nº RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA, OAB nº RO10776 Polo Passivo: SOC COMUNITARIA DE HABITACAO POPULAR JARDIM DAS ACACIAS, MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADOS DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SUSPENSÃO DO FEITO PARA REGULARIZAÇÃO Feito que deve ser regularizado pelo Município, conforme já decidido pelo E. E. TJRO. JUNTO aos autos cópia do OFÍCIO CIRCULAR 002/SEMPLADEGE/2023, enviado pelo Município de Rolim de Moura aos Juízos das Varas Cíveis desta Comarca (pdf em anexo). SUSPENDA-SE por 90 dias a fim de que o Município de Rolim de Moura promova a regularização fundiária referida no expediente acima referido. Caso promova a regularização, deverá informar nos autos. Da mesma forma, caso não seja promovida a regularização, manifeste-se a parte Autora. Por fim, venham conclusos para sentença. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 13/11/2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JORGE GOMES DO NASCIMENTO, MEIRE FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADOS DOS

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005235-09.2020.8.22.0010. AUTOR: JORGE GOMES DO NASCIMENTO e outros Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TALMO DE LAQUILA - RO10204, WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA - RO10776 REU: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:21

Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de informação

09/11/2022, 13:22

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de CONFINANTES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:30

Mandado devolvido sorteio

29/08/2022, 21:03

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:41

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:38

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:06

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:06

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:33

Publicado DECISÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2022, 08:21

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:39

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:35

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 21:20

Mandado devolvido sorteio

14/12/2021, 12:08

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:17

Juntada de outros documentos

16/09/2021, 08:11

Juntada de outros documentos

16/09/2021, 08:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:35

Juntada de certidão

06/09/2021, 07:58

Outras Decisões

02/09/2021, 12:10

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 11:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de contestação

23/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de WASHINGTON FELIPE NOGUEIRA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de MEIRE FERREIRA DE CARVALHO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:25

Decorrido prazo de JORGE GOMES DO NASCIMENTO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:06

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2021, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 09:43

Expedição de #Não preenchido#.

18/06/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 01:23

Publicado CITAÇÃO em 07/06/2021.

02/06/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:37

Expedição de #Não preenchido#.

31/05/2021, 11:46

Outras Decisões

12/05/2021, 04:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR "JARDIM DAS ACÁCIAS" em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO TALMO DE LAQUILA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:40

Conclusos para despacho

20/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:03

Publicado DECISÃO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:18

Outras Decisões

25/11/2020, 14:18

Conclusos para despacho

24/11/2020, 12:57

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2020, 12:55

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 10:46

DESPACHO

•26/08/2024, 17:38

DESPACHO

•04/06/2024, 15:00

DECISÃO

•13/11/2023, 14:40

DECISÃO

•14/12/2022, 09:23

INFORMAÇÃO

•09/11/2022, 13:22

OUTRAS PEÇAS

•09/11/2022, 13:22

DECISÃO

•19/06/2022, 08:21

DESPACHO

•02/09/2021, 12:10

DECISÃO

•28/06/2021, 17:06

DECISÃO

•12/05/2021, 04:14

DECISÃO

•25/11/2020, 14:18