Execução Fiscal 7008378-62.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 238.161,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

WLAMIL MARTINS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 22:41

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2026, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de WLAMIL MARTINS RIBEIRO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2026, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 08:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

22/07/2025, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:42

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 22:41

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2026, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de WLAMIL MARTINS RIBEIRO em 23/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 14:36

DECISÃO

•30/01/2026, 08:44

24/03/2026, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2026, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 08:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

22/07/2025, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de WLAMIL MARTINS RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:04

Juntada de entregue (ecarta)

03/05/2025, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:11

Conclusos para decisão

13/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de WLAMIL MARTINS RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:12

Publicado DECISÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 08:25

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Conclusos para decisão

14/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de WLAMIL MARTINS RIBEIRO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:02

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:30

Juntada de diligência

17/02/2024, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2024, 21:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de WLAMIL MARTINS RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 13:47

Publicado DESPACHO em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 08:34

Conclusos para despacho

21/09/2023, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de WLAMIL MARTINS RIBEIRO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:57

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA, WLAMIL MARTINS RIBEIRO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7008378-62.2022.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta ao Sisbajud em relação ao devedor Renato foi infrutífera, tendo em vista que o saldo indicado em sua conta bancária é irrisório (espelho em anexo). 2. Com fundamento no princípio da cooperação e para fins de auxiliar a credora na obtenção de dados que permitam localizar a executada, defiro a consulta de dados junto aos convênios Sniper e Infojud (espelhos em anexo). 3. Considerando que os endereços obtidos são os mesmos já declinados pela credora, Intime-se a Exequente para indicar o endereço atualizado da devedora e requerer o que entender de direito, em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão

09/02/2023, 21:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de juntada de ar

09/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:59

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:59

Decorrido prazo de WLAMIL MARTINS RIBEIRO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:59

Publicado DESPACHO em 01/11/2022.

31/10/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 01:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:39

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:29

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 07:52

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2022, 07:18

Juntada de Petição de juntada de ar

24/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de WLAMIL MARTINS RIBEIRO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:04

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 18:07

Outras Decisões

22/04/2022, 18:07

Juntada de Petição de juntada de ar

29/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

21/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:59

Decorrido prazo de WLAMIL MARTINS RIBEIRO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:59

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:59

Outras Decisões

10/02/2022, 17:59

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 11:41

DESPACHO

•08/10/2025, 13:53

DESPACHO

•08/04/2025, 13:07

DECISÃO

•15/01/2025, 08:25

DECISÃO

•15/01/2025, 08:25

DESPACHO

•30/09/2024, 11:59

DESPACHO

•30/09/2024, 11:58

DESPACHO

•13/07/2024, 12:26

DESPACHO

•30/01/2024, 08:34

DECISÃO

•16/08/2023, 11:48

DESPACHO

•27/10/2022, 10:45

DESPACHO

•22/04/2022, 18:07

DESPACHO

•10/02/2022, 18:01

DESPACHO

•10/02/2022, 17:59