Processo Administrativo 0808538-45.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Processo Administrativo 0808538-45.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de ANE BRUINJE em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANE BRUINJE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808538-45.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: ANE BRUINJE REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Vistos, Ane Bruinjê, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luiza do Oeste/RO, afirmou suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar nos autos n. 7000478-40.2023.8.22.0018, nos termos do art. 145, I, §1º do CPC. Pretende a remessa ao substituto automático. É o necessário. Decido. O Código de Organização Judiciária deste Tribunal dispõe sobre a suspeição de magistrado: Art. 13. A competência do Conselho da Magistratura será definida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça: (…) IV – apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes; Ainda, o RI/TJRO estabelece, no art. 135, inc. XIV, a competência do Conselho da Magistratura para conhecer, em segredo de justiça, da suspeição declarada pelos juízes de direito, por motivo íntimo. Portanto, a comunicação que ora se examina prescinde de razões, bastando a mera declaração da comunicante. Nestes termos, proceda o DECOM com o registro da declaração de suspeição nos assentamentos do comunicante. Publique-se. Cumpra-se. Em seguida, arquive-se. Porto Velho/RO, 16 de agosto de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Relator em substituição regimental

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:09

Declarada suspeição por Ane Bruinjê

16/08/2023, 12:09

Juntada de outros documentos

07/08/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 13:53

Documentos

DECISÃO

•16/08/2023, 12:09