Execução Fiscal 7006511-84.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 586.193,95

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:05

Juntada de outros documentos

25/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:10

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2026, 15:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(353)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•25/03/2026, 13:48

DECISÃO

•20/03/2026, 15:10

31/03/2026, 15:05

Juntada de outros documentos

25/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:10

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2026, 15:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 16:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 09/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 17:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:13

Juntada de certidão

15/01/2026, 09:34

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:34

Publicado DESPACHO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:09

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 11:25

Publicado DESPACHO em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão

16/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 02:31

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:42

Publicado DESPACHO em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:45

Processo Desarquivado

30/04/2025, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:36

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:32

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:54

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 20/12/2024.

20/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 05:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:39

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:04

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 12:11

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão

15/10/2024, 07:55

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:41

Juntada de informação

10/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de recurso

08/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:10

Publicado DESPACHO em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:50

Publicado DESPACHO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 10:37

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:08

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:09

Publicado DESPACHO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 12:10

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 07:35

Publicado DESPACHO em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:40

Publicado DESPACHO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 10:29

Conclusos para decisão

08/01/2024, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:11

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7006511-84.2020.8.22.0007. EXECUTADO: TAVEIRA & CIA LTDA - EPP, CNPJ nº 84750330000194, AV CASTELO BRANCO - N:22879, - DE 21997 A 22719 - LADO ÍMPAR SETOR INDUSTRIAL - 76967-735 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, para dar prosseguimento feito ou o que entender de Direito,sob pen de arquivamento. Serve o presente como intimação das partes através do PJE. Cacoal-RO, 29 de outubro de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:24

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 12:41

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: TAVEIRA & CIA LTDA - EPP, AV CASTELO BRANCO - N:22879, - DE 21997 A 22719 - LADO ÍMPAR SETOR INDUSTRIAL - 76967-735 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - AUTOS: 7006511-84.2020.8.22.0007 CLASSE: Execução Fiscal REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se o executado para se manifestar quanto as CDA's em aberto, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme detalhamento de (ID 92406059). Serve de MANDADO/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Cacoal-RO, 16 de agosto de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de certidão

07/05/2023, 20:45

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 08:04

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:40

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:09

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

26/12/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/12/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/12/2022, 09:08

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:24

Juntada de certidão

27/10/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:02

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 09:50

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:10

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:51

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2022, 20:39

Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:26

Outras Decisões

25/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:36

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:20

Expedição de Alvará.

10/12/2021, 08:37

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:40

Outras Decisões

30/11/2021, 12:40

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:07

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de certidão

21/10/2021, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:44

Outras Decisões

24/08/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:26

Conclusos para decisão

09/08/2021, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:32

Outras Decisões

18/06/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:43

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:36

Juntada de certidão

25/05/2021, 07:57

Decorrido prazo de 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:14

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:11

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 09:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:59

Publicado DECISÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:59

Outras Decisões

30/01/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 11:48

Conclusos para decisão

23/11/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 21:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:11

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - EPP em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de diligência

07/09/2020, 20:30

Mandado devolvido sorteio

07/09/2020, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 10:18

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 08:54

Outras Decisões

03/08/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 11:21

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:30

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 19:30

DECISÃO

•12/03/2026, 16:32

DESPACHO

•05/02/2026, 09:37

DESPACHO

•23/01/2026, 17:01

CERTIDÃO

•15/01/2026, 09:34

DESPACHO

•28/11/2025, 12:33

DESPACHO

•16/09/2025, 12:11

DECISÃO

•25/07/2025, 15:56

DESPACHO

•26/05/2025, 12:12

DECISÃO

•06/03/2025, 12:05

DECISÃO

•06/03/2025, 12:05

DESPACHO

•06/02/2025, 16:09

DESPACHO

•21/01/2025, 16:54

DESPACHO

•21/01/2025, 16:54

Todos os documentos(41)

OUTROS DOCUMENTOS

•25/03/2026, 13:48

DECISÃO

•20/03/2026, 15:10

DECISÃO

•12/03/2026, 16:32

DESPACHO

•05/02/2026, 09:37

DESPACHO

•23/01/2026, 17:01

CERTIDÃO

•15/01/2026, 09:34

DESPACHO

•28/11/2025, 12:33

DESPACHO

•16/09/2025, 12:11

DECISÃO

•25/07/2025, 15:56

DESPACHO

•26/05/2025, 12:12

DECISÃO

•06/03/2025, 12:05

DECISÃO

•06/03/2025, 12:05

DESPACHO

•06/02/2025, 16:09

DESPACHO

•21/01/2025, 16:54

DESPACHO

•21/01/2025, 16:54

DESPACHO

•19/12/2024, 05:15

DESPACHO

•19/12/2024, 05:15

DESPACHO

•03/12/2024, 12:11

DESPACHO

•03/12/2024, 12:11

DESPACHO

•15/10/2024, 12:02

DESPACHO

•16/09/2024, 12:21

DESPACHO

•27/08/2024, 10:37

DESPACHO

•16/07/2024, 12:10

DESPACHO

•10/06/2024, 16:03

DESPACHO

•14/02/2024, 16:45

DESPACHO

•30/01/2024, 11:59

DESPACHO

•09/01/2024, 10:29

DESPACHO

•27/11/2023, 18:22

DESPACHO

•29/10/2023, 10:55

DESPACHO

•16/08/2023, 12:11

DESPACHO

•22/03/2023, 11:44

DECISÃO

•23/12/2022, 09:08

DECISÃO

•03/10/2022, 09:50

DECISÃO

•30/06/2022, 15:43

DECISÃO

•25/03/2022, 18:49

DECISÃO

•25/03/2022, 16:26

DESPACHO

•30/11/2021, 12:40

DESPACHO

•24/08/2021, 20:26

DESPACHO

•18/06/2021, 08:43

DECISÃO

•30/01/2021, 11:47

DESPACHO

•03/08/2020, 09:18