Execução Fiscal 0002612-74.2014.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 0002612-74.2014.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 02/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:15

Arquivado Provisoramente

17/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:01

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002612-74.2014.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Polo Passivo: RAQUEL CORREIA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido retro. O cenário que emerge dos autos é o do art. 921, III do CPC no qual, apesar das reiteradas diligências, não foram localizados bens do executado. Perceba-se, num breve compulsar dos autos, que todas as diligências realizadas pelo juízo restaram infrutíferas. Logo, não há justificativa para se manter o processo em curso apenas na reiteração de diligências praticadas pelo juízo, o que nada tem agregado à satisfação do crédito, já que não são localizados bens e tampouco o credor apresenta bens passíveis de penhora, certamente por desconhecê-los. Assim, considerando que o art. 921, §4º do CPC determina que a execução será suspensa pelo prazo de um ano, por uma única vez e, como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, salientando ao credor que o desarquivamento fica condicionado à indicação de bens passíveis à penhora, nos termos do art. 921, §3º do CPC. A suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleitear o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado à demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste, 15 de Agosto de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 12:22

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:28

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 12:20

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 09:43

Documentos

DECISÃO

•16/08/2023, 12:22

DECISÃO

•17/07/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002612-74.2014.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Polo Passivo: RAQUEL CORREIA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido retro. O cenário que emerge dos autos é o do art. 921, III do CPC no qual, apesar das reiteradas diligências, não foram localizados bens do executado. Perceba-se, num breve compulsar dos autos, que todas as diligências realizadas pelo juízo restaram infrutíferas. Logo, não há justificativa para se manter o processo em curso apenas na reiteração de diligências praticadas pelo juízo, o que nada tem agregado à satisfação do crédito, já que não são localizados bens e tampouco o credor apresenta bens passíveis de penhora, certamente por desconhecê-los. Assim, considerando que o art. 921, §4º do CPC determina que a execução será suspensa pelo prazo de um ano, por uma única vez e, como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, salientando ao credor que o desarquivamento fica condicionado à indicação de bens passíveis à penhora, nos termos do art. 921, §3º do CPC. A suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleitear o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado à demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste, 15 de Agosto de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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