Agravo em Recurso Especial 0001459-32.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo
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Partes do Processo
IZAC DOS SANTOS
CPF
702.***.***-83
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
18/11/2024, 13:03
Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024, 13:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 930585/2024
21/10/2024, 18:11
Protocolizada Petição 930585/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024
21/10/2024, 17:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024
21/10/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2024, 19:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024
18/10/2024, 15:30
Conheço do agravo de IZAC DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
18/10/2024, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD
10/04/2024, 12:46
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
10/04/2024, 11:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/04/2024, 18:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
16/02/2024, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/02/2024, 17:10
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 100686/2024
16/02/2024, 17:03
Protocolizada Petição 100686/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2024
16/02/2024, 16:50
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
18/11/2024, 13:03
Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024, 13:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 930585/2024
21/10/2024, 18:11
Protocolizada Petição 930585/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024
21/10/2024, 17:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024
21/10/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2024, 19:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024
18/10/2024, 15:30
Conheço do agravo de IZAC DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
18/10/2024, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD
10/04/2024, 12:46
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
10/04/2024, 11:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/04/2024, 18:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
16/02/2024, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/02/2024, 17:10
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 100686/2024
16/02/2024, 17:03
Protocolizada Petição 100686/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2024
16/02/2024, 16:50
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
31/01/2024, 14:30
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
31/01/2024, 14:30
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA
31/01/2024, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
31/01/2024, 13:26
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
31/01/2024, 13:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/12/2023, 18:51
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/12/2023, 18:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
28/11/2023, 13:39
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/10/2024, 15:30