Expedição de Outros documentos.14/05/2026, 08:50
Decorrido prazo de KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO em 12/05/2026 23:59.13/05/2026, 00:04
Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 08/05/2026 23:59.09/05/2026, 00:28
Publicado DECISÃO em 16/04/2026.15/04/2026, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/202615/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.14/04/2026, 09:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial14/04/2026, 09:00
Deferido o pedido de REI DO ENXOVAL LTDA.14/04/2026, 09:00
Conclusos para decisão13/04/2026, 19:01
Juntada de Petição de petição16/03/2026, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)09/03/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2026.09/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.06/03/2026, 17:54
Juntada de certidão06/03/2026, 17:54
Decorrido prazo de KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO em 05/03/2026 23:59.06/03/2026, 00:07
Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 05/03/2026 23:59.06/03/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/202606/02/2026, 00:00
Publicado DESPACHO em 09/02/2026.06/02/2026, 00:00
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:48
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação05/02/2026, 11:47
Expedição de Outros documentos.05/02/2026, 11:47
Determinada a expedição do alvará de levantamento05/02/2026, 11:47
Conclusos para despacho04/02/2026, 16:04
Decorrido prazo de KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO em 09/12/2025 23:59.10/12/2025, 00:13
Juntada de Petição de petição01/12/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.01/12/2025, 12:49
Juntada de certidão01/12/2025, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)12/11/2025, 01:50
Publicado DECISÃO em 12/11/2025.12/11/2025, 01:50
Expedição de Outros documentos.11/11/2025, 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas11/11/2025, 17:08
Conclusos para despacho10/11/2025, 17:55
Juntada de Petição de petição07/10/2025, 08:02
Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2025.03/10/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)03/10/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.02/10/2025, 11:00
Juntada de certidão02/10/2025, 10:59
Decorrido prazo de KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO em 09/09/2025 23:59.10/09/2025, 00:23
Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 09/09/2025 23:59.10/09/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)18/08/2025, 02:35
Publicado DECISÃO em 18/08/2025.18/08/2025, 02:35
Expedição de Outros documentos.15/08/2025, 14:37
Determinado o bloqueio/penhora on line15/08/2025, 14:37
Conclusos para decisão21/07/2025, 23:55
Decorrido prazo de KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO em 04/06/2025 23:59.05/06/2025, 00:30
Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 02/06/2025 23:59.03/06/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)13/05/2025, 01:44
Publicado DESPACHO em 13/05/2025.13/05/2025, 01:44
Expedição de Outros documentos.12/05/2025, 13:48
Determinado o bloqueio/penhora on line12/05/2025, 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial12/05/2025, 13:48
Decorrido prazo de KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO em 11/04/2025 23:59.12/04/2025, 01:35
Conclusos para decisão07/04/2025, 23:27
Juntada de Petição de petição31/03/2025, 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)27/03/2025, 01:33
Publicado DESPACHO em 27/03/2025.27/03/2025, 01:33
Expedição de Outros documentos.26/03/2025, 15:37
Proferido despacho de mero expediente26/03/2025, 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária19/03/2025, 14:52
Conclusos para despacho06/02/2024, 06:35
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2024 23:59.03/02/2024, 01:12
Expedição de Outros documentos.30/01/2024, 19:36
Recebidos os autos do CEJUSC30/01/2024, 19:34
Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível não-realizada para 30/01/2024 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.30/01/2024, 08:14
Juntada de Petição de petição29/01/2024, 17:53
Juntada de Petição de petição15/01/2024, 18:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário19/12/2023, 11:00
Juntada de certidão15/12/2023, 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento08/12/2023, 08:29
Recebidos os autos.06/12/2023, 08:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação06/12/2023, 08:12
Expedição de Mandado.06/12/2023, 08:11
Recebidos os autos do CEJUSC06/12/2023, 07:59
Juntada de Petição de petição05/12/2023, 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário28/11/2023, 20:32
Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 17/11/2023 23:59.18/11/2023, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/202308/11/2023, 03:49
Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.08/11/2023, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO - RO12751, RENATA DA SILVA TANABE - RO12098
EXECUTADO: KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO INTIMAÇÃO DA PARTE - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecer à AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: (JEC) Juizado Especial Cível-Conciliação -Sala 01 Data: 30/01/2024 Hora: 08:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); São Miguel do Guaporé, 7 de novembro de 2023.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Processo nº 7003054-91.2023.8.22.0022
Recebido o Mandado para Cumprimento07/11/2023, 10:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação07/11/2023, 09:58
Recebidos os autos.07/11/2023, 09:58
Expedição de Mandado.07/11/2023, 09:52
Expedição de Outros documentos.07/11/2023, 09:51
Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 30/01/2024 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.30/10/2023, 21:47
Recebidos os autos do CEJUSC30/10/2023, 21:47
Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível não-realizada para 30/10/2023 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.30/10/2023, 12:07
Juntada de Petição de outras peças03/10/2023, 14:06
Mandado devolvido dependência01/10/2023, 00:17
Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 19/09/2023 23:59.20/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de LETICIA DE MELO CARDOSO em 06/09/2023 23:59.18/09/2023, 17:13
Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 06/09/2023 23:59.18/09/2023, 15:47
Decorrido prazo de KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO em 06/09/2023 23:59.18/09/2023, 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento11/09/2023, 09:36
Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.11/09/2023, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/202311/09/2023, 03:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO - RO12751, RENATA DA SILVA TANABE - RO12098
EXECUTADO: KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO INTIMAÇÃO DA PARTE - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecer à AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: (JEC) Juizado Especial Cível-Conciliação - Sala 02 Data: 30/10/2023 Hora: 11:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); São Miguel do Guaporé, 8 de setembro de 2023.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Processo nº 7003054-91.2023.8.22.0022
Recebidos os autos.08/09/2023, 14:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação08/09/2023, 14:23
Expedição de Mandado.08/09/2023, 14:21
Expedição de Outros documentos.08/09/2023, 14:21
Decorrido prazo de LETICIA DE MELO CARDOSO em 06/09/2023 23:59.07/09/2023, 00:37
Decorrido prazo de REI DO ENXOVAL LTDA em 06/09/2023 23:59.07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de RENATA DA SILVA TANABE em 06/09/2023 23:59.07/09/2023, 00:33
Decorrido prazo de KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO em 06/09/2023 23:59.07/09/2023, 00:29
Audiência Conciliação - JEC designada para 30/10/2023 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.04/09/2023, 22:41
Decorrido prazo de KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO em 01/09/2023 23:59.02/09/2023, 00:26
Decorrido prazo de LETICIA DE MELO CARDOSO em 01/09/2023 23:59.02/09/2023, 00:25
Juntada de termo de triagem29/08/2023, 12:33
Publicado DESPACHO em 22/08/2023.22/08/2023, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/202322/08/2023, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: REI DO ENXOVAL LTDA, JOSE DE ALENCAR 3095, - DE 2651/2652 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-162 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RUA SÃO JOSÉ 338, - ATÉ 534/535 SANTO ANTÔNIO - 76967-380 - CACOAL - RONDÔNIA, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 Parte
requerida: KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO, TAPAJÓS S/N, DIVISA DO BAIRRO AEROPORTO COM A RESIDÊNCIA TANCRE AEROPORTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7003054-91.2023.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.008,05 (mil, oito reais e cinco centavos) Parte
Vistos. Ante a petição inicial, tendo em vista os princípios que regem os procedimentos dos Juizados Especiais, de acordo com art. 2º, da Lei 9.099/95, deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação entre as partes. Deste modo, a designação de audiência conciliatória é medida mais célere que se impõe. Assim, determino a CPE para designar audiência de conciliação, certificando no sistema, bem como, intimando as partes sobre a data. A solenidade será realizada de forma Virtual. Cite-se e Intime-se a parte executada, por meio de Mandado Judicial, advertindo-a da disposição inserta no art. 20 da Lei nº 9.099/95, para que compareça à audiência de conciliação designada. Assim. Na forma do art. 829, do CPC, deverá constar no mandado: Após a audiência, o executado terá o prazo de em 03 (três) dias para pagar o débito ou oferecer embargos em 15 dias a contar da data da audiência, independentemente de garantia do juízo (arts. 829 c/c 915,caput, ambos do CPC). Anote-se no mandado que os embargos, caso sejam oferecidos, não terão efeito suspensivo, salvo nas hipóteses do art. 919, §1º do CPC, bem como de que, mesmo havendo excepcionalmente a concessão desse efeito, não há impedimento a realização dos atos da penhora e de avaliação dos bens (§5º do mesmo artigo e Lei). Ainda, conste no expediente que a realização de um acordo pode ser a melhor maneira de pôr fim a um conflito. Intime-se a parte autora, por meio de contato telefônico ou de seu patrono, caso houver, advertindo-a dos termos do art. 51, I da Lei dos Juizados Especiais e do disposto no Enunciado nº 28 e 126 do Fonaje, bem como, a comparecer à audiência munida do título de crédito original guerreado nos autos. Tratando-se o autor de empresa de pequeno porte ou microempresa, deverá ser representado em audiência pelo empresário individual ou sócio dirigente (Enunciado 141 do Fonaje), sob pena de extinção dos autos com condenação em custas. Fica ciente a parte de que a audiência poderá ser realizada de forma não presencial por meio do emprego de recursos tecnológicos disponíveis, com transmissão de som e imagem em tempo real (WhatsApp, Google Meet, Hangouts, etc). Sendo assim, devem as partes informarem caso não possuam recursos técnicos para realização do ato, tais como celular com câmeras, internet, etc. Em se tratando de citação por meio de Mandado Judicial, desde já determino que o (a) Oficial (a) de Justiça certifique a possibilidade/impossibilidade técnica da parte requerida, certificando. Saliente-se as partes que, caso não informe a impossibilidade/possibilidade da audiência por videoconferência, o silêncio será entendido como desinteresse de participar do ato, ao passo que o processo seguirá de acordo com o procedimento da Lei 9099/95. Cumpra-se. Serve a presente de Mandado de Citação/Intimação. São Miguel do Guaporé sábado, 19 de agosto de 2023 às 08:16. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito
Expedição de Outros documentos.21/08/2023, 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas21/08/2023, 14:56
Conclusos para despacho18/08/2023, 08:57
Juntada de Petição de emenda à petição inicial17/08/2023, 09:33
Publicado DESPACHO em 17/08/2023.17/08/2023, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/202317/08/2023, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: REI DO ENXOVAL LTDA, JOSE DE ALENCAR 3095, - DE 2651/2652 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-162 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do
requerente: LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751, RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098 Requerido/Executado: KHELVIN TAHUAN DOS SANTOS VALERIO PINTO, TAPAJÓS S/N, DIVISA DO BAIRRO AEROPORTO COM A RESIDÊNCIA TANCRE AEROPORTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado do
requerido: DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo nº: 7003054-91.2023.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/
Vistos. Intime-se a parte autora, via DJE, para emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de juntar o Contrato Social da empresa o documento de identificação do representante legal da empresa que assinou a procuração. Com ou sem a emenda, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé/RO, 16/08/2023 Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito17/08/2023, 00:00
Determinada a emenda à inicial16/08/2023, 12:26
Expedição de Outros documentos.16/08/2023, 12:26
Conclusos para despacho16/08/2023, 10:33
Distribuído por sorteio16/08/2023, 10:33