Execução de Título Extrajudicial 7002926-71.2023.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002926-71.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7002926-71.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE, OAB nº RS114447A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE, OAB nº DF67076, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: JEFFERSON DE FREITAS MOUZA, TANGLIAN MARA JANIRA DA SILVA, LUCIENE ALVES DE ALMEIDA SILVA, ROSEMIR ROCHA DA SILVA, UOXINTON GIMENEZ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 54.498,47 DESPACHO EXECUTADOS: JEFFERSON DE FREITAS MOUZA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 1141 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, TANGLIAN MARA JANIRA DA SILVA, PRESIDENTE VARGAS CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, LUCIENE ALVES DE ALMEIDA SILVA, LINHA 94 KM 04 LADO NORTE sn ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ROSEMIR ROCHA DA SILVA, LH 94 KM 04, NORTE S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, UOXINTON GIMENEZ, RUA MARGINAL 6142 JARDIM SAÚDE - 76964-204 - CACOAL - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Av. Gov. Jorge Teixeira, 1722 - Embratel, Porto Velho - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de recolher 2% das custas processais iniciais, sob pena de indeferimento. A Lei n. 3.896/2016, em seu artigo 12, estabelece que as custas iniciais serão de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição. Considerando que que este procedimento tem rito específico, não admitindo audiência preliminar, o montante de 2% deverá ser recolhido no momento da distribuição. Recolhidas as custas, prossiga-se o feito. Caso contrário, conclusos para extinção. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. São Miguel do Guaporé - RO, 16 de agosto de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Citação de:

17/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ROSEMIR ROCHA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON DE FREITAS MOUZA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de UOXINTON GIMENEZ em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TANGLIAN MARA JANIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE ALVES DE ALMEIDA SILVA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE ALVES DE ALMEIDA SILVA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMIR ROCHA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON DE FREITAS MOUZA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TANGLIAN MARA JANIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de UOXINTON GIMENEZ em 13/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(172)

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