Execução Fiscal 7012168-52.2016.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2016

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

JOSE PEREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 17:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:21

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

09/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:11

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 17:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•20/02/2024, 10:21

SENTENÇA

•06/02/2024, 17:38

20/02/2024, 10:21

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

09/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 09:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/12/2023, 09:50

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE FREITAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:10

Publicado CITAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012168-52.2016.8.22.0005. Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Executado: JOSE PEREIRA DE FREITAS CDA's: 20150205828903 CITAÇÃO DO EXECUTADO: JOSE PEREIRA DE FREITAS FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.197,58 - Atualizado até 08/06/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: "Desta feita, vislumbro a ocorrência das situações previstas nos incisos I e II do art. 256 do CPC e, esgotados os meios de localização, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital da parte ré, pelo prazo de 20 (vinte) dias." Ji-Paraná/RO, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023. EMILY DE MELO VIDAL (Assinatura Digital)

17/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:52

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:09

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:21

Juntada de outros documentos

02/03/2023, 10:01

Expedição de Carta precatória.

01/03/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 13:04

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:40

Processo Desarquivado

22/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:54

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 16:19

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE FREITAS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:18

Publicado DECISÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:30

Outras Decisões

08/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE FREITAS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:01

Outras Decisões

12/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:32

Conclusos para despacho

28/07/2021, 07:25

Juntada de documento de comprovação

28/07/2021, 07:24

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE FREITAS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 01:57

Outras Decisões

02/07/2021, 01:57

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE FREITAS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:01

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:28

Juntada de outros documentos

18/08/2020, 17:21

Expedição de Carta precatória.

24/06/2020, 09:30

Juntada de certidão

24/06/2020, 09:19

Expedição de Carta precatória.

19/06/2020, 15:25

Juntada de certidão

19/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 22:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:36

Outras Decisões

01/04/2020, 20:09

Conclusos para despacho

24/03/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/02/2020 23:59:59.

02/03/2020, 06:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2019, 15:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2019, 10:13

Conclusos para despacho

07/11/2019, 08:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:42

Juntada de Petição de juntada de ar

24/10/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:58

Outras Decisões

29/07/2019, 18:43

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 08:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 10:55

Conclusos para despacho

07/12/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 08:24

Juntada de Petição de diligência

08/11/2018, 13:30

Mandado devolvido dependência

08/11/2018, 13:30

Expedição de #Não preenchido#.

09/10/2018, 17:20

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 17:13

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 15:29

Conclusos para despacho

07/06/2018, 10:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 29/05/2018 23:59:59.

01/06/2018, 06:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 12:29

Juntada de Petição de certidão

15/05/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 07:48

Juntada de certidão

27/04/2018, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2018, 10:43

Expedição de Ofício.

26/03/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 14:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/09/2017 23:59:59.

04/09/2017, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 11:38

Conclusos para despacho

13/06/2017, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 07:49

Mandado devolvido dependência

01/05/2017, 12:03

Expedição de #Não preenchido#.

10/04/2017, 16:09

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 23:48

Conclusos para despacho

09/03/2017, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2017, 17:38

Indeferida a petição inicial

16/01/2017, 10:29

Conclusos para despacho

28/12/2016, 11:02

Distribuído por sorteio

28/12/2016, 11:02

DECISÃO

•10/01/2024, 16:04

PETIÇÃO

•09/01/2024, 13:11

DECISÃO

•06/12/2023, 09:50

DECISÃO

•15/08/2023, 13:48

DECISÃO

•28/02/2023, 13:04

DECISÃO

•08/02/2022, 17:30

DESPACHO

•12/08/2021, 15:06

DESPACHO

•02/07/2021, 18:15

DESPACHO

•02/07/2021, 01:57

DESPACHO

•01/04/2020, 20:09

DESPACHO

•04/12/2019, 15:48

DESPACHO

•29/07/2019, 18:43

DESPACHO

•11/06/2019, 11:49

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO

•20/02/2024, 10:21

SENTENÇA

•06/02/2024, 17:38

DECISÃO

•10/01/2024, 16:04

PETIÇÃO

•09/01/2024, 13:11

DECISÃO

•06/12/2023, 09:50

DECISÃO

•15/08/2023, 13:48

DECISÃO

•28/02/2023, 13:04

DECISÃO

•08/02/2022, 17:30

DESPACHO

•12/08/2021, 15:06

DESPACHO

•02/07/2021, 18:15

DESPACHO

•02/07/2021, 01:57

DESPACHO

•01/04/2020, 20:09

DESPACHO

•04/12/2019, 15:48

DESPACHO

•29/07/2019, 18:43

DESPACHO

•11/06/2019, 11:49

DESPACHO

•11/06/2019, 10:55

DESPACHO

•01/08/2018, 15:29

DESPACHO

•01/12/2017, 00:09

DESPACHO

•30/06/2017, 11:01

DECISÃO

•28/03/2017, 23:48

SENTENÇA

•16/01/2017, 10:29