Cumprimento de sentença 7005948-06.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 18.020,60

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:23

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:23

Juntada de outros documentos

30/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:57

Juntada de certidão

28/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:14

Publicado DESPACHO em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 12:04

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Todas as movimentações(321)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:23

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:23

Juntada de outros documentos

30/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 28/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•25/11/2025, 12:04

DESPACHO

•05/11/2025, 13:36

29/11/2025, 00:57

Juntada de certidão

28/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:14

Publicado DESPACHO em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 12:04

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 07:49

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:34

Juntada de certidão

05/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:25

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:29

Juntada de documento de comprovação

25/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 02:35

Publicado DESPACHO em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:18

Juntada de certidão

09/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 01:05

Publicado DESPACHO em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 12:10

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 06:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:18

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:34

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 02:04

Publicado SENTENÇA em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 00:07

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:07

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:08

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:07

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:45

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:46

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 18:17

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 08:10

Publicado DESPACHO em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:21

Expedido alvará de levantamento

07/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 13:22

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:04

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:06

Publicado DESPACHO em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:08

Conta Atualizada

15/08/2024, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

01/08/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 00:56

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:26

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:31

Expedição de Carta.

13/06/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:02

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:57

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:23

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 18:22

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 11:16

Juntada de outros documentos

05/04/2024, 09:05

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de ALVARA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:10

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 13:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 11:23

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:57

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:52

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:51

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:47

Publicado DESPACHO em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 13:38

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:08

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de GENILSON DE SOUZA LIMA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:45

Publicado DESPACHO em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: REGINALDO RIBEIRO DE JESUS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005948-06.2019.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Defiro a suspensão do feito por 180 dias, nos termos do art. 40 da L.E.F. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Representante Judicial, nos moldes do art. 40, § 1º da L.E.F. Vilhena, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

02/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 10:46

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2023, 12:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:12

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

23/10/2023, 12:01

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de Juizo de Direito da 2ª Vara Civel da Comarca de Vilhena/RO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:50

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:47

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:59

Decorrido prazo de Juizo de Direito da 2ª Vara Civel da Comarca de Vilhena/RO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:22

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: REGINALDO RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO RIBEIRO DE JESUS, OAB nº RO149 DESPACHO Anote a penhora no rosto dos autos determinada nos autos n. 7007656-23.2021.822.0014, no valor de R$ 17.496,71. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7005948-06.2019.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se o executada da penhora realizada. Comprovado o depósito do lanço equivalente 25% (Id 89161023) do valor da avaliação e requerendo o parcelamento do restante parcelo em 18 parcelas, homologo a arrematação. Fica o imóvel arrematado em garantia (hipoteca), conforme artigo 895, §1º NCPC. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação, a execução do valor da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. Expeça-se averbação da hipoteca judicial. Após, expeça-se Carta de Arrematação e mandado de imissão da posse do imóvel (Parte ideal correspondente a 8.000,00m² (oito mil metros quadrados), do imóvel denominado Chácara 04, do Setor 115 Gripa, com área total de 2,2656ha (dois hectares, vinte e seis ares e cinquenta e seis centiares), localizado na estrada 115-1). Intimem-se as partes. Vilhena quarta-feira, 16 de agosto de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:21

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:26

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:49

Decorrido prazo de controle de prazo em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:22

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:56

Expedição de Edital.

09/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:18

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 23:09

Conclusos para despacho

17/11/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:33

Mandado devolvido sorteio

12/10/2022, 08:19

Juntada de Petição de diligência

12/10/2022, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 08:12

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022, 08:02

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 09:19

Expedição de Carta de Intimação.

09/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DE JESUS em 27/01/2022 23:59.

02/02/2022, 11:27

Juntada de diligência

28/12/2021, 11:37

Mandado devolvido sorteio

28/12/2021, 11:33

Juntada de Petição de diligência

28/12/2021, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 09:52

Outras Decisões

24/04/2021, 20:34

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2020, 09:10

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 09:43

Juntada de Petição de diligência

11/02/2020, 09:53

Mandado devolvido dependência

11/02/2020, 09:53

Mandado devolvido dependência

04/12/2019, 18:04

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 17:40

Outras Decisões

09/09/2019, 17:33

Conclusos para despacho

09/09/2019, 08:21

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 08:21

DESPACHO

•24/07/2025, 17:42

DESPACHO

•27/06/2025, 12:10

SENTENÇA

•11/02/2025, 13:24

DESPACHO

•05/02/2025, 12:05

DESPACHO

•05/02/2025, 12:05

DESPACHO

•11/12/2024, 13:24

DESPACHO

•11/12/2024, 13:24

DESPACHO

•07/11/2024, 12:21

DESPACHO

•07/11/2024, 12:21

DESPACHO

•31/10/2024, 13:22

DESPACHO

•31/10/2024, 13:22

DESPACHO

•01/10/2024, 12:00

DESPACHO

•31/07/2024, 13:20

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•25/11/2025, 12:04

DESPACHO

•05/11/2025, 13:36

DESPACHO

•24/07/2025, 17:42

DESPACHO

•27/06/2025, 12:10

SENTENÇA

•11/02/2025, 13:24

DESPACHO

•05/02/2025, 12:05

DESPACHO

•05/02/2025, 12:05

DESPACHO

•11/12/2024, 13:24

DESPACHO

•11/12/2024, 13:24

DESPACHO

•07/11/2024, 12:21

DESPACHO

•07/11/2024, 12:21

DESPACHO

•31/10/2024, 13:22

DESPACHO

•31/10/2024, 13:22

DESPACHO

•01/10/2024, 12:00

DESPACHO

•31/07/2024, 13:20

DESPACHO

•12/07/2024, 10:22

DESPACHO

•28/06/2024, 11:17

DECISÃO

•11/06/2024, 12:05

DESPACHO

•19/03/2024, 13:17

DESPACHO

•12/03/2024, 11:23

DESPACHO

•14/12/2023, 13:38

DESPACHO

•01/11/2023, 10:46

DESPACHO

•31/10/2023, 12:50

DESPACHO

•17/10/2023, 14:47

DESPACHO

•16/08/2023, 12:59

DESPACHO

•18/05/2023, 09:41

DESPACHO

•17/11/2022, 23:09

DESPACHO

•24/04/2021, 20:34

DESPACHO

•28/02/2020, 09:10

DESPACHO

•09/09/2019, 17:33