Execução de Título Extrajudicial 7036158-40.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036158-40.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de RAIANE SALDANHA FREIRE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:51

Publicado SENTENÇA em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II, CNPJ nº 28414211000190, IVAN CURI S/N, COND RESID POTO BELLO II JARDIM SANTANA - 76828-350 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: RAIANE SALDANHA FREIRE, CPF nº 01828087262, RUA TRIZIDELA 6695, - DE 6560/6561 A 6789/6790 IGARAPÉ - 76824-296 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7036158-40.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 95345456), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 30 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

31/08/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de RAIANE SALDANHA FREIRE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2023, 13:28

DECISÃO

•16/08/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II, CNPJ nº 28414211000190, IVAN CURI S/N, COND RESID POTO BELLO II JARDIM SANTANA - 76828-350 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: RAIANE SALDANHA FREIRE, CPF nº 01828087262, RUA TRIZIDELA 6695, - DE 6560/6561 A 6789/6790 IGARAPÉ - 76824-296 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7036158-40.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 95345456), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 30 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7036158-40.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 Polo Passivo: RAIANE SALDANHA FREIRE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 13.574,99 (treze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 5 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo aceitação por ambas as partes, redistribua-se logo em seguida o processo para o respectivo Núcleo. Caso haja oposição de uma ou ambas as partes, ou no silêncio delas, retorne o feito concluso. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIANE SALDANHA FREIRE em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 04/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIANE SALDANHA FREIRE em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em 25/08/2023 23:59.

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