Execução de Título Extrajudicial 7050536-98.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de NAIANE RODRIGUES LIMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:46

Publicado SENTENÇA em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRIFF POPULAR LTDA - ME, AVENIDA JATUARANA 4776, - DE 4298 A 4792 - LADO PAR CALADINHO - 76808-110 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 NAIARA CALIARI GODOY, OAB nº RO13053 EXECUTADO: NAIANE RODRIGUES LIMA, RUA JOÃO ELIAS DE SOUZA 4242, - DE 4082/4083 A 4341/4342 CONCEIÇÃO - 76808-354 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.397,79 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Processo n.: 7050536-98.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por GRIFF POPULAR LTDA - ME, em face de NAIANE RODRIGUES LIMA. As partes entabularam acordo, sendo necessária a sua homologação. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 26 de outubro de 2023. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

24/10/2023, 21:28

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:44

Mandado devolvido sorteio

04/10/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 07:34

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:26

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de NAIANE RODRIGUES LIMA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de RAILINE PEREIRA RAMOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:09

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050536-98.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924, NAIARA CALIARI GODOY, OAB nº RO13053 Polo Passivo: NAIANE RODRIGUES LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.397,79 (mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos). Polo Ativo: GRIFF POPULAR LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte exequente se manifestar, no prazo de 5 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo aceitação, redistribua-se logo em seguida o processo para o respectivo Núcleo. Caso haja oposição, ou no silêncio, retorne o feito concluso. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 13:24

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NAIANE RODRIGUES LIMA em 16/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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