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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.977,96

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

OSVALDO MIGUEL AMORIM

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

OSVALDO MIGUEL AMORIM

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

13/03/2025, 09:28

Juntada de autos digitalizados

24/02/2025, 09:38

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de OSVALDO MIGUEL AMORIM em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de OSVALDO MIGUEL AMORIM em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:24

Juntada de autos digitalizados

01/04/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 13:13

Desentranhado o documento

01/04/2024, 13:13

Desentranhado o documento

21/03/2024, 09:04

Juntada de autos digitalizados

21/03/2024, 08:59

Todas as movimentações(72)

Juntada de autos digitalizados

13/03/2025, 09:28

Juntada de autos digitalizados

24/02/2025, 09:38

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de OSVALDO MIGUEL AMORIM em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de OSVALDO MIGUEL AMORIM em 20/09/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•11/09/2024, 13:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/07/2024, 13:24

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legal

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21/09/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:24

Juntada de autos digitalizados

01/04/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 13:13

Desentranhado o documento

01/04/2024, 13:13

Desentranhado o documento

21/03/2024, 09:04

Juntada de autos digitalizados

21/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de OSVALDO MIGUEL AMORIM em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de OSVALDO MIGUEL AMORIM em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de OSVALDO MIGUEL AMORIM em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:21

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0804684-77.2022.8.22.0000. REQUERENTE: OSVALDO MIGUEL AMORIM ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO RABELO PINHEIRO, OAB nº RO659 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão anterior foi determinado que oficiasse novamente o juízo da execução para que, em 30 (trinta) dias, indicasse o valor devido a este precatório, tendo em vista a revisão de cálculo interposta pelo ente devedor. Restou determinado ainda que, restando o juízo da execução silente, o encaminhamento de cópia à Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ para que tome ciência, bem como as providências cabíveis. Novamente oficiado, o juízo não se manifestou, sendo cumprida a parte final da decisão. A Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ encaminhou cópia da manifestação do juízo (Id. 20742158), e se manifestou nestes termos (Id. 20742157): (...) Instado a se manifestar, o Juiz Audarzean Santana da Silva, apresentou justificativa (3476381) apontando que a temática é a mesa "Índice de 11,98%" e que em breve será prolatado decisão, motivo pelo qual solicitou dilação de prazo. Por fim, informou que não houve resposta ao ultimo expediente, em cada processo SEI, uma vez que os processos não se encontravam "abertos" na unidade. Diante da informação prestada, encaminha-se o presente feito à Coordenadoria de Gestão de Precatórios para, caso queira, deliberar quanto a manifestação apresentada. [sic] Considerando a manifestação, prossiga este precatório suspenso por mais 90 (noventa) dias, conforme dilação requerida pelo juízo da execução para prestar as informações solicitadas por esta Presidência. Porto Velho, 16 de agosto de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:19

Juntada de autos digitalizados

20/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de OSVALDO MIGUEL AMORIM em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:01

Juntada de autos digitalizados

30/01/2023, 12:50

Juntada de autos digitalizados

27/01/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de

20/12/2022, 08:17

Juntada de Petição de

20/12/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2022, 22:18

Juntada de autos digitalizados

27/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de OSVALDO MIGUEL AMORIM em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:01

Juntada de autos digitalizados

19/07/2022, 11:24

Publicado DECISÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:40

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de

12/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de

29/06/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de OSVALDO MIGUEL AMORIM em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:00

Juntada de autos digitalizados

03/06/2022, 10:40

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:00

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 12:54

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 11:20

DECISÃO

•01/03/2024, 12:43

DECISÃO

•16/08/2023, 13:46

DECISÃO

•20/01/2023, 14:38

DECISÃO

•13/07/2022, 13:39

DESPACHO

•23/05/2022, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•11/09/2024, 13:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/07/2024, 13:24

DECISÃO

•01/03/2024, 12:43

DECISÃO

•16/08/2023, 13:46

DECISÃO

•20/01/2023, 14:38

DECISÃO

•13/07/2022, 13:39

DESPACHO

•23/05/2022, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2022, 11:20