Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001685-16.2019.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Santa Luzia D'oeste - Vara Única 2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALTAIR ALVES LIMA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYRIAN ROSA DA SILVA

OAB/RO 9438·CPF·Representa: Autor

CARLOS OLIVEIRA SPADONI

OAB/MT 3249·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ROCHA CODOGNO

OAB/RO 7753·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:39

Determinado o arquivamento definitivo

18/05/2026, 12:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/05/2026, 12:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/05/2026, 12:38

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:53

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/04/2026, 10:32

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•18/05/2026, 12:38

SENTENÇA

•08/04/2026, 10:32

18/05/2026, 12:39

Determinado o arquivamento definitivo

18/05/2026, 12:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/05/2026, 12:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/05/2026, 12:38

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:53

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/04/2026, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 10:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:21

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:02

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:30

Expedição de RPV.

03/11/2025, 12:31

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 07:50

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 02:21

Publicado DECISÃO em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:46

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:46

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 23:26

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

03/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:25

Conta Atualizada

10/06/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/05/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 02:15

Publicado DECISÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2023, 09:55

Publicado DECISÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 15:02

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/08/2023, 16:39

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Processo: 7001685-16.2019.8.22.0018. AUTOR: ALTAIR ALVES LIMA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS OLIVEIRA SPADONI - RO607-A, MYRIAN ROSA DA SILVA - RO9438 REU: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:56

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:51

Juntada de termo de triagem

08/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2020, 13:18

Conclusos para decisão

25/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 13:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:03

Outras Decisões

31/03/2020, 09:13

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES LIMA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES LIMA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:12

Conclusos para decisão

18/02/2020, 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:42

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 09:10

Julgado improcedente o pedido

30/01/2020, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2019, 11:52

Conclusos para decisão

27/11/2019, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de contestação

21/10/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:18

Outras Decisões

23/08/2019, 12:39

Conclusos para decisão

20/08/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:25

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 12:35

Outras Decisões

09/08/2019, 07:08

Conclusos para decisão

07/08/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 15:47

DECISÃO

•02/06/2025, 20:45

DECISÃO

•03/12/2024, 23:26

DECISÃO

•03/12/2024, 23:26

DECISÃO

•27/05/2024, 16:26

DECISÃO

•07/12/2023, 15:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 09:28

DESPACHO

•31/05/2023, 16:53

DESPACHO

•16/06/2021, 10:46

DESPACHO

•09/04/2021, 19:19

DECISÃO

•09/04/2021, 10:28

DECISÃO

•28/05/2020, 13:18

DECISÃO

•31/03/2020, 09:13

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•18/05/2026, 12:38

SENTENÇA

•08/04/2026, 10:32

DECISÃO

•02/06/2025, 20:45

DECISÃO

•03/12/2024, 23:26

DECISÃO

•03/12/2024, 23:26

DECISÃO

•27/05/2024, 16:26

DECISÃO

•07/12/2023, 15:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 09:28

DESPACHO

•31/05/2023, 16:53

DESPACHO

•16/06/2021, 10:46

DESPACHO

•09/04/2021, 19:19

DECISÃO

•09/04/2021, 10:28

DECISÃO

•28/05/2020, 13:18

DECISÃO

•31/03/2020, 09:13

SENTENÇA

•30/01/2020, 12:22

DECISÃO

•23/08/2019, 12:39

DECISÃO

•09/08/2019, 07:08