Execução Fiscal 0008581-28.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0008581-28.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO LINO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de CICERO LINO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:56

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CICERO LINO DE OLIVEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0008581-28.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de CICERO LINO DE OLIVEIRA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 932/2008; 937/2008; 935/2008; 933/2008; 934/2008; 936/2008. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 16 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:12

Juntada de certidão

27/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de CICERO LINO DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:08

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 17:21

DESPACHO

•20/03/2023, 13:16

—

Decorrido prazo de CICERO LINO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CICERO LINO DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CICERO LINO DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

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