Execução Fiscal 7046113-32.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7046113-32.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS NETO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS NETO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS NETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS NETO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANANIAS VIEIRA LINS NETO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7046113-32.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de ANANIAS VIEIRA LINS NETO, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 7841/2022 7844/2022 7842/2022 7845/2022 7846/2022 7843/2022 7847/2022, imóvel de inscrição imobiliária n. 03090430273172. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03090430273172, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 16 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:36

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANANIAS VIEIRA LINS NETO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7046113-32.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de ANANIAS VIEIRA LINS NETO, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 7841/2022 7844/2022 7842/2022 7845/2022 7846/2022 7843/2022 7847/2022, imóvel de inscrição imobiliária n. 03090430273172. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03090430273172, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 16 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 17:22

DESPACHO

•07/07/2022, 11:32

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS NETO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS NETO em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS NETO em 13/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS NETO em 11/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

Todas as movimentações(35)