Execução Fiscal 7057641-63.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7057641-63.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:57

Decorrido prazo de JOEL HOLDER em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOEL HOLDER em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:05

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOEL HOLDER, IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7057641-63.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de JOEL HOLDER, IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (Taxa) descrito(s) na(s) CDA(s) n.2641/2022 2642/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 16 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2023, 14:18

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 17:23

DECISÃO

•30/12/2022, 10:02

—

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOEL HOLDER em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOEL HOLDER em 11/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de outras peças

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